postado em 20/01/2009 17:58
Mais de 5,6 milhões de processos tramitam na Justiça contra a Previdência Social brasileira, segundo anunciou nesta terça-feira (20/01) um comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF). Das ações impetradas, a maior parte delas é referente ao pagamento de auxílio-doença, auxílio-reclusão e Bolsa Família, informou o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. "A escolha de diferentes critérios desses auxílios geram demandas que são trazidas ao Judiciário para que sejam resolvidas, gerando milhares de ações e até mesmo centenas de milhares de ações", explicou
Ainda segundo Toffoli, a elevada quantidade de processos ajuizados tem causado uma repercussão ampla nos três poderes. "Por isso, é extremamente importante um diálogo entre o Executivo e o Judiciário, até para a gente entender os números, as situações, o que cada órgão está fazendo e qual o tipo de solução que podemos ter", disse
O advogado-geral também cobrou maior ação dos poderes para se chegar a uma solução. "É necessário uma gestão mais eficiente e uma análise cada vez mais segura do ponto de vista jurídico para que se diminua o número de ações judiciais", salientou, por meio de comunicado oficial
A fim de solucionar o impasse, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, reuniu-se ontem com Toffoli e com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. O objetivo do encontro foi analisar melhor a situação e encontrar formas de minimizar a quantidade de processos impetrados. Segundo a assessoria do STF, uma das alternativas seria reunir todas as matérias em uma mesma ação e julgá-las em um mesmo tribunal
A reunião de ontem não foi a primeira realizada com o objetivo de solucionar o excesso de ações contra a Previdência. No início da semana passada, Gilmar Mendes recebeu o ministro da Previdência e Assistência Social, José Pimentel, para tratar de temas previdenciários. No encontro, Pimentel prometeu atender, em no máximo 30 minutos, os contribuintes que dão entrada no pedido de aposentadoria. Eles também discutiram propostas para que o Poder Judiciário consiga agilizar os 5,6 milhões de processos em trâmite