postado em 26/01/2009 08:12
Legalidade, publicidade, eficiência, moralidade. A lista dos princípios constitucionais que um concurso deve obedecer é longa. Mas há um deles mais comemorado pelos estudantes, tido como o grande atrativo das seleções publicas: a impessoalidade. Não pode haver privilégios. Independentemente da escolha, os interessados no cargo público precisam estar em igualdade de condições. Para isso, a seleção tem que seguir um roteiro, que, por incrível que pareça, dizem as bancas examinadoras, é desconhecido por boa parte dos candidatos.
Até ser publicado, o edital de um concurso passa por uma série de etapas. Para todos os poderes, o primeiro passo é o aval do Congresso Nacional. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão elabora a previsão orçamentária anual, avaliada pelos parlamentares, que leva em conta problemas e prioridades governamentais. Neste ano, por exemplo, 19.423 vagas serão para substituição de terceirizados. No total, o orçamento de 2009, já aprovado, prevê a criação de 33.667 cargos, empregos e funções, e a contração de 64.540 profissionais.
No caso do Executivo, ainda é preciso uma autorização do Planejamento para a realização de um concurso. Já o Judiciário e o Legislativo decidem internamente a realização de suas seleções. Mas antes de as regras da disputa por cargos públicos saírem no Diário Oficial da União, o órgão beneficiado precisa contratar a empresa que será responsável pela escolha dos candidatos. ;Recebemos um projeto com informações básicas: vagas, salários, etapas, e somos convidados a participar de uma seleção. Ganha quem oferece a melhor proposta, que não necessariamente é o melhor preço;, explica Alexandre Cardoso, gerente de concursos da Fundação Universa.
Organizadora escolhida, há reuniões para definir o conteúdo do edital. Segundo Jake Carvalho de Carmo, coordenador de negócios do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe), há modelos de editais prontos, que são adaptados às exigências do contratante. ;Por isso, o tempo de seis meses para a publicação do edital é suficiente;, avalia o coordenador. O prazo, estipulado pelo Ministério do Planejamento, é contado a partir da publicação da portaria de autorização do concurso.
Edital
Não há interferência do Planejamento na definição das regras da seleção, apesar de a lei de criação de muitos cargos públicos estabelecer, além do perfil da função, as etapas obrigatórias da seleção. Para Marcelo Viana, secretário de Gestão do ministério, quando bem elaborado, o edital garante o êxito da contratação. ;Ele é a alma do concurso;, define. Daí a extensão longa do documento, quase sempre não lido na íntegra pelos candidatos. ;O edital é extenso porque precisa ter, de forma clara, todos os processos possíveis, incluindo recursos, avaliações, obrigações, mas as pessoas não o leem, recebemos constantemente perguntas sobre questões básicas;, conta Alexandre Cardoso.
Provas
Entre a publicação do edital e a aplicação da prova passam-se em média dois meses. Nesse período, as organizadoras dedicam-se ao processo de elaboração dos testes e a logística de aplicação dos exames. Cada instituição adota um esquema de trabalho. O Cespe, por exemplo, tem coordenações regionais espalhadas pelo país. Para cada sala com até 30 pessoas, é obrigatória a presença de um fiscal e de um chefe. ;Além dos fiscais de corredores, inspetores de banheiro e o pessoal do administrativo;, completa Jake. Em concursos com muitas vagas, o número de colaboradores, boa parte prestadores de serviço, é alto. Recentemente, a Fundação Universa selecionou 1,6 mil técnicos penitenciários para o DF. O processo envolveu 5,9 mil colaboradores diretos.
Apesar de toda essa estrutura, candidatos enfrentam com frequência problemas durante a aplicação das provas, segundo Maria Theresa Sombra, diretora-executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos e Concursados (Anpacc). ;São provas trocadas, gente que não é fiscalizada quando sai da sala, uso de celulares;, reclama. Segundo ela, nessas situações, os candidatos devem exigir que as falhas sejam relatadas na ata do concurso. ;Facilita o processo caso alguém venha a questionar o concurso na Justiça;, sugere.
Recursos
Antes de recorrer ao Judiciário, o trâmite comum para se rebater uma seleção pública são os recursos, analisados por quem elaborou as provas. A falta de uma segunda instituição que avalie os questionamentos é muito criticada. Defensor da integridade dos processos, Alexandre Cardoso contra-ataca. Diz que são poucos os recursos que chegam bem fundamentados à Fundação Universa. ;O recurso dá oportunidade ao candidato de participar ativamente de todos os processos de um concurso;, explica Cardoso.
Concluídos correções e questionamentos, o passo seguinte é a homologação, data que marca o início da contagem da validade da seleção ; em geral, dois anos. É nessa fase que a organizadora sai do processo. Por isso, avisa Cardoso, a necessidade de os aprovados manterem os seus dados atualizados. Feitas as convocações e nomeações, o candidato começa a trabalhar em até 30 dias.