A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve nesta semana decisão liminar que favorece 89 compradores de unidades habitacionais no edifício Monet, empreendimento da construtora WRJ na cidade de Águas Claras, a 19 km de Brasília. Essas pessoas vinham pagando desde anos anteriores a 2005 ; ano estabelecido para entrega do imóvel ; as prestações de seus apartamentos, e algumas optaram pela quitação à vista. Ainda assim, até hoje, não receberam as escrituras, porque a responsável pelo empreendimento, a WRJ Engenharia, não pagou ao Banco de Brasília (BRB) o valor de R$ 6.742.438 tomado emprestado para executar as obras. A liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública do DF determina que o banco, que vem retardando a entrega das escrituras, passe a receber as parcelas faltantes dos consumidores que ainda não quitaram suas unidades.
O promotor Paulo Roberto Binicheski, autor de ação civil pública contra o BRB e a WRJ explica que, à época do empréstimo, a construtora deu como garantia ao banco o terreno e o edifício já pronto, avaliado em mais de R$ 15 milhões. Por isso, com o calote dado pela empreiteira, o banco tem direito ao prédio e apartamentos e o poder sobre as escrituras das unidades, mas, para Binicheski, retê-las configura um abuso contra o direito do consumidor. ;A liminar ainda não garante que o comprador não vá perder seu imóvel. Isso só saberemos quando for julgado o mérito da ação. Mas é uma segurança;, explica.
Cautela
No pedido de liminar, Binicheski argumenta que o BRB poderia ter assegurado o recebimento do dinheiro vinculando, no contrato de empréstimo, os pagamentos efetuados pelos compradores diretamente a contas suas. A 1ª Vara de Fazenda, em sua decisão, julgou procedentes os motivos apresentados pelo promotor.
;O banco não tomou qualquer cautela em seu favor na redação do contrato, poderia ter vinculado o pagamento das parcelas a contas suas. Os compradores efetuaram pagamento à WRJ, que o embolsou e não pagou o empréstimo, apesar de ter vendido 89 dos 96 apartamentos;, afirma Paulo Roberto Binicheski. De acordo com ele, cerca de 50 pessoas dentre o total de compradores não quitaram o imóvel totalmente até a data de hoje. Elas poderão, agora, pagar as parcelas restantes amparadas por uma decisão judicial.
Dois empréstimos
Para construção do edifício Monet, com unidades habitacionais avaliadas entre R$ 190 mil e R$ 200 mil, a WRJ tomou um primeiro empréstimo junto ao BRB em 2004 no valor de R$ 5 milhões. O contrato firmado com a instituição financeira estipulava que o pagamento deveria começar a ser feito a partir de 3 de janeiro de 2006.
Antes dessa data, no entanto, a empreiteira tomou mais um empréstimo junto ao banco, de R$ 1.742.438,84, a título de ;conclusão de obras;. Foi na ocasião do segundo financiamento que a empresa ofereceu como garantia o terreno e as unidades em construção na modalidade de alienação fiduciária
A assessoria de comunicação do BRB foi contactada para que a instituição se pronunciasse sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a WRJ Engenharia.