postado em 04/02/2009 16:32
O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, ajuizou nesta terça-feira (4/02) ação civil pública de R$ 1 bilhão contra a Telefônica. Na ação, o órgão pede a condenação da empresa por danos a "milhões de consumidores nos últimos cinco anos". A ação tramita na 40º Vara da Fazenda Pública.
O Ministério Público pede o ressarcimento dos danos materiais e morais causados em razão "da má qualidade dos serviços prestados e por violações dos direitos dos usuários", como demora e descaso no atendimento de reclamações. A indenização é calculada em R$ 1 bilhão, valor a ser revertido ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
Na visão dos promotores de Justiça João Lopes Guimarães Júnior, Paulo Sérgio Cornacchioni e Eduardo Ferreira Valério, a acusação contra a Telefônica se torna ainda mais grave por conta de a empresa ser concessionária de serviços públicos essenciais (telefonia, banda larga e TV a cabo).
Entre os problemas apontados pelos promotores estão interrupções e falhas na disponibilidade, cobranças indevidas, não atendimento das solicitações de mudanças de endereço, de reparos, de alterações contratuais e de cancelamentos.
As bases da ação vêm de dados do Procon e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que apontam a Telefônica na liderança de reclamações em rankings próprios e em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil, e da Lei de Concessões.
Mais de 18 mil processos
"Somente na Justiça paulista tramitam mais de 18 mil processos contra a Telefônica, volume correspondente ao número médio de processos acumulados em seis varas cíveis", destaca a ação em determinado trecho.
A Promotoria de Justiça do Consumidor argumenta ainda que "são notórios os apuros enfrentados diariamente pelos consumidores decorrentes da má prestação de serviços pela empresa e do mau atendimento quando providências são solicitadas". Entre os relatos mencionados a até mesmo linha telefônica destinada a atendimento de emergência (193), como denunciou o Comando do 18° Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar.
"Simples solicitações de providências pelos canais de comunicação da Telefônica sujeitam o consumidor a verdadeiro martírio", descrevem os promotores na ação. "Funcionam muito mal os meios disponíveis para o atendimento ao público que procura a empresa em busca de solução para os mais diversos problemas ou necessidades relacionados ao cumprimento dos contratos. Os consumidores encontram dificuldades inaceitáveis, relatam que inúmeras chamadas telefônicas demoradas são necessárias, com diversos atendentes, sem que o enorme tempo despendido resulte em soluções satisfatórias", acrescentam.
Os promotores afirmam que "a inadequação, a irregularidade, a descontinuidade, a ineficiência, a descortesia e o desrespeito aos direitos dos usuários, que infelizmente vêm caracterizando a autuação da ré (Telefônica), implicam em descumprimento da lei, e por isso projetam conseqüências jurídicas".