postado em 04/02/2009 21:08
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória (MP) 443, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a compra de participações em bancos e em outras instituições financeiras com dificuldades. Agora, a matéria será enviada à sanção presidencial.
Durante o processo de voxtação, o plenário rejeitou um destaque o PSDB à MP que tentava excluir um dos pontos. Os tucanos queriam retirar do texto o artigo que permite ao governo federal conceder R$ 3 bilhões ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar o caixa de empresas responsáveis por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Mais cedo, por acordo, os líderes partidários da oposição e da base aliada na Câmara decidiram rejeitar parte das alterações feitas pelos senadores na MP.
Na reunião, os líderes avaliaram que o texto como foi aprovado no Senado limitava o processo de compra das instituições financeiras pelos bancos públicos. Segundo eles, ainda havia risco de causar insegurança jurídica para a conclusão de novas operações.
Rejeições
Os líderes decidiram rejeitar as duas emendas que determinavam autorizações do Legislativo para cada operação realizada pelos bancos estatais. Pela decisão dos senadores em caso de troca de controle acionário - como foi o caso da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil - seria preciso uma autorização prévia dos deputados e senadores.
Já nas operações mais simples, em que não houvesse troca do controle acionário, a autorização seria concedida em até 180 dias após a conclusão da operação. Pelo acordo, os deputados também vão rejeitar a emenda que limitava a compra de empreendimentos no modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPEs) em 40% do capital destas empresas. Segundo o consenso, o pagamento inicial a ser feito após análise inicial do risco das operações, como uma espécie de caução pela compra, será retirado.
Opiniões
A base aliada votou unida pela rejeição das alterações. "(Como estava) era burocratizar demais o processo, seria uma coisa bizantina querer que todas as operações passassem pelo Congresso. A MP em si é uma autorização para essas compras. E exigir que cada caso fosse analisado pelo Congresso seria entupir nossa pauta de MPs de autorização. Seria irreal", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
Para o líder do PR na Câmara, a mudança foi necessária em decorrência da pressa que o momento econômico exige. "A Constituição Federal exige a autorização do Congresso, mas o entendimento é de que a MP é a autorização expressa e em tempos de crise. Temos pressa porque há risco de instituições quebrarem", disse Mabel.