postado em 05/02/2009 13:54
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quinta-feira (5/02) que a agência fará estudos técnicos para levantar os custos que as empresas têm com a instalação e manutenção do ponto extra de TV por assinatura. Segundo o presidente, esses estudos, que ficarão prontos em 15 dias, serão usados para embasar a decisão do conselho sobre a cobrança pelo ponto adicional.
"Quero poder discutir com as empresas a partir de dados próprios", explicou o presidente. Na semana passada, a relatora do processo, Emília Ribeiro, apresentou voto no qual defende a cobrança pelo serviço. Ontem, o assunto seria votado, mas foi retirado da pauta da reunião do conselho. Emília explicou hoje que pediu a cobrança mensal do ponto e que as operadoras não poderão cobrar novamente apenas por programas com pagamento adicional, como filmes e campeonatos "pay-per-view". "O ponto extra tem custo. Se eu disser que vai ser gratuito, alguém terá que pagar. Como vai passar a conta para quem tem só um ponto?", questionou. Entenda.
Em junho no ano passado, a agência publicou regulamento da TV por assinatura que previa que a utilização do ponto extra "sem ônus, é direito do assinante". Ao mesmo tempo, porém, o texto permitia a cobrança pela instalação, ativação e manutenção da rede interna. Como havia uma dúvida sobre o quê exatamente poderia ser cobrado, as empresas recorreram à Justiça, que suspendeu a proibição. No fim de julho, a Anatel apresentou nova proposta proibindo o pagamento pelo ponto extra. Na proposta, só poderia ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da instalação. Se a proibição for aprovada, as empresas terão que especificar na fatura o custo do aparelho e da instalação - tanto do ponto principal como os dos pontos extras - e o valor da programação. Assim, quando o consumidor pedir um ponto adicional, a empresa só poderá cobrar o mesmo valor que é cobrado pelos aparelhos, eliminando a possibilidade de cobrança a mais sobre o custo da programação.