postado em 06/02/2009 18:36
A Receita Federal vai aumentar o controle sobre os pagamentos e remessas de dinheiro para residentes no exterior. Pessoas físicas e jurídicas brasileiras terão de informar na declaração do Imposto de Renda quem recebeu o dinheiro e o país de origem.
A mudança vale a partir da declaração do IR pessoa física e jurídica de 2010, que tem como ano-base 2009. "Isso é um comunicado para as pessoas já irem guardando essas informações durante este ano", afirmou técnico da Receita Flávio Barbosa.
De acordo com a Receita, hoje as pessoas já informam na declaração o pagamento de IR sobre essas remessas, mas não há detalhes sobre o destinatário. Além de dificultar a fiscalização, isso prejudica a troca de informações com outros países por meio de acordos internacionais.
A mudança foi feita a pedido da área de fiscalização da Receita e motivada também por reclamações de outros países que mantém esse tipo de acordo com o Brasil.
Hoje, as remessas são controladas também por meio dos contratos de câmbio fechados nos bancos brasileiros, informação que fica registrada no Banco Central. Esse documento traz, no entanto, informações menos detalhadas sobre o beneficiário do dinheiro.
Promoção no exterior
A nova norma da Receita faz parte do decreto 6.761, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/02). O documento trata também da isenção de IR para pagamento de serviços destinados à promoção do país no exterior.
Hoje, já há isenção em algumas despesas com feiras e exposições relativas à promoção de bens e turismo, como aluguel de estandes e despesas de armazenagem. Agora, ficam isentos também os pagamentos feitos a prestadores de serviços residentes no exterior.
O Diário Oficial também traz hoje um decreto (6.759) que unifica a legislação aduaneira.