postado em 25/02/2009 08:21
A crise econômica é uma ameaça real aos aumentos autorizados no ano passado ao funcionalismo. Apesar de adotar um discurso cauteloso diante das incertezas que rondam o Brasil e o mundo, o comportamento das receitas é motivo de preocupação para o governo. Os setores mais sensíveis são monitorados diariamente, medidas de socorro estão sendo tomadas, mas o Palácio do Planalto não tem como garantir que a atividade produtiva e o emprego se sustentarão. Em entrevista ao Correio, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, explica que a intenção é honrar os acordos firmados com as categorias, mas adverte que, em caso de agravamento do cenário global, o cronograma de reajustes será revisto.
Há exatamente um ano, quando o Congresso Nacional extinguiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ; e secou os cofres federais em R$ 40 bilhões ;, os sindicatos, entre eles o que representa os funcionários do Banco Central, foram chamados a repactuar prazos. Paiva alerta que, se for necessário, repetirá a ação, sem atropelos ou traumas. ;Vamos buscar uma solução discutida. Se tivermos que rever alguma coisa, vamos fazer com tranquilidade;, diz. Dados da Receita Federal mostram que o recolhimento de impostos perde fôlego por causa da crise. Em janeiro, o recuo foi de 7,26% em relação ao mesmo mês de 2008. Outro levantamento, feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), indica que o segundo repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) ; referente aos 10 primeiros dias de fevereiro ; caiu 61,4% em relação ao mesmo período de janeiro de 2009.
Com as melhorias salariais concedidas em 2008 a praticamente todos os servidores do Executivo federal, o debate remuneratório com foco no contracheque, de acordo com Paiva, está encerrado. O superpacote de reajustes que beneficiou cerca de 1,8 milhão de ativos, inativos, civis e militares terá custos financeiros escalonados até 2010. Neste ano, o impacto estimado é de R$ 28,4 bilhões. Conforme o secretário, a política de recursos humanos se ocupará com temas mais estruturais neste e no próximo ano ; os últimos que restam de mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prioridade é dar ao serviço público uma fisionomia mais profissional, amadurecer as ferramentas que medem o desempenho individual e institucional, difundir de dentro para fora a busca pela qualidade e pela boa gestão.
Obstáculos
Há, no entanto, algumas pedras no caminho. Uma delas diz respeito à paridade salarial entre ativos e inativos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou a favor da isonomia, contrariando teses históricas do governo. Os ministros da Suprema Corte reconheceram que uma mesma gratificação não pode ter pesos salariais distintos. ;Claro que respeitamos as decisões judiciais, cumprem-se. Mas achamos que a questão da paridade está superada. Defendo que aposentados sejam adequadamente remunerados. A vinculação do ativo com o inativo tem tornado a administração pública, em alguns níveis, praticamente inviável;, completa o secretário.
Na agenda oficial as discussões sobre o direito de greve no funcionalismo e os gastos com a folha de pessoal também despertam as atenções. Duvanier Paiva avisa que há disposição política de mobilizar a base parlamentar de apoio na Câmara e no Senado, e aprovar projetos de interesse do Executivo que tratam desses temas. Polêmicas, as propostas desagradam interesses de uma parte do PT ; partido de Lula ; e dos sindicatos. O secretário de Recursos Humanos afirma que greve é um direito constitucional, mas que em determinadas áreas deve haver algum tipo de restrição. ;Há setores que não conseguem funcionar nem com o mínimo (de pessoas exigido por lei). O direito de greve deve ser exercido sem causar qualquer tipo de prejuízo para a sociedade;, reforça Paiva.
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