postado em 25/02/2009 21:21
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fazendo um levantamento para verificar os créditos decorrentes das multas por ela aplicadas, inclusive o que for passível de inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e na Dívida Ativa. Segundo a assessoria de imprensa da agência, o objetivo é possibilitar a efetiva e imediata cobrança dos débitos.
De acordo com a Anatel, atualmente, existem 1.039 processos administrativos em tramitação, comvalores superiores ou iguais a R$ 50 mil, que totalizam R$ 2,4 bilhões. Desse total, 37 processos transitaram em julgado na esfera administrativa, totalizando cerca de R$ 75 milhões.
Dos 37 processos, dez não puderam ser inscritos por força de decisão judicial, dois dependem do julgamento de recursos administrativos e quatro dependem de ação da Procuradoria Federal Especializada para inscrição na Dívida Ativa.
Ao todo, 21 processos transitaram em julgado, mas os devedores ainda não foram inscritos no Cadin e na Dívida Ativa. Os processos, em fase de cobrança administrativa, somam R$ 15 milhões.
Demora
A agência esclarece ainda que 96,3% dos processos estão tramitando na Anatel e transitaram em julgado em sua esfera, o que é necessário para caracterizar a mora do devedor e condição para as inscrições no Cadin e na Dívida Ativa. Segundo a Anatel, desde 1997, a União arrecadou R$ 358 milhões resultantes de multas aplicadas pelo órgão.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai iniciar um trabalho de cobrança judicial de 250 mil multas arbitradas nos últimos cinco anos por 151 autarquias, fundações e agências reguladoras, entre elas, a Anatel.