postado em 27/02/2009 18:34
A Embratel foi multada em R$ 506 mil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por ter descumprido, em 2003, prazo de apresentação de contrato de interconexão de redes assinado com a Intelig para prestação de serviço de acesso à internet
Na época do contrato, a Anatel instalou uma comissão de arbitragem para acompanhar a negociação entre empresas do setor sobre interconexão de redes. Esta comissão fixou um prazo de 60 dias para a apresentação dos contratos à Anatel, mas ele foi descumprido pela Embratel
A agência, então, abriu um processo administrativo, que foi concluído agora com a aplicação da multa. A Embratel tem 40 dias para o pagamento da multa, contados a partir do recebimento da notificação, que foi enviada pela Anatel na quarta-feira
A decisão de multar a Embratel foi publicada nesta sexta-feira (27/02) no Diário Oficial da União. Não cabe mais recurso à agência contra a punição