postado em 02/03/2009 19:15
Em no máximo 90 dias, o governo federal deverá normatizar as regras para o uso da multiprogramação - a transmissão de vários programas dentro de um mesmo canal - na TV digital. De acordo com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o objetivo é evitar que haja irregularidades no uso de canais digitais. Segundo ele, o ministério já detectou transmissões digitais não autorizadas em São Paulo.
;Não podemos permitir que se faça multiprogramação sem normatização. Ou será que querem que aconteça com a televisão brasileira o que está acontecendo nas rádios comunitárias, que quem quer coloca uma rádio no ar, até ser fechada?;, questionou Costa.
O governo também quer evitar que os canais sejam alugados, vendidos ou usados para proselitismo - tentativa de converter pessoas a aderir a uma religião ou idéia. A normatização do uso dos multicanais poderá ser feita por meio de um decreto da Presidência da República ou de uma portaria do Ministério das Comunicações. ;Sentimos que se não fizéssemos alguma coisa, automaticamente iria ter uma verdadeira proliferação de TVs;, diz.
TVs públicas
Na semana passada, o governo editou uma portaria autorizando as TVs públicas - TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça - a utilizar o sistema de multiprogramação, mas não há um prazo para que elas comecem a operar com o sistema.
;Elas foram autorizada, não quer dizer que são obrigadas a fazer;, diz o ministro. Hélio Costa explica que, como os canais públicos não são uma concessão, não precisam de autorização específica.
;Se permitir a multiprogramação sem normatização para uma proposta nova como a TV digital, o governo perde totalmente o controle, e não sabemos quem vai estar autorizado e sem autorização no país.;
No entanto, o ministro disse que o governo poderá autorizar o uso da multiprogramação para canais comerciais desde que sejam projetos de interesse público, como educação e cultura.
O ministro garante que ainda não recebeu nenhum pedido oficial das TVs comerciais para o uso da multiprogramação, apenas uma solicitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para fazer o uso em caráter experimental.
Cronograma
Segundo Hélio Costa, o cronograma de implantação da TV digital no país está antecipado em um ano, e o sistema já está disponível em todas as capitais do Sul, Sudeste e Centro-Oeste (com exceção de Brasília), além de Salvador. Nos próximos dias, a TV digital deverá entrar em operação em Teresina, Manaus e Maceió.