Antecipação de IR e 13º pode resultar em dor de cabeça, alertam analistas

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postado em 05/03/2009 16:39

A Receita Federal já deu a largada no recebimento de declarações de Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008), e bancos públicos e privados, em consequencia, começaram a anunciar uma linha de crédito comum no início do ano: a de antecipação da restituição do IR a que o contribuinte calcula a que terá direito. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander e Real e Bradesco, por exemplo, estão entre as instituições financeiras a oferecer o empréstimo, que acaba atraindo muitos contribuintes por ter taxas de juro bem abaixo de outras modalidades de crédito - como o empréstimo pessoal, por exemplo, com juros acima de 4% ao mês; e o cheque especial, cujas taxas podem chegar até a mais de 10% mensais. Entretanto, analistas recomendam cuidado e critério a quem for recorrer a essa alternativa para ter dinheiro extra em conta no início do ano. Para a maioria deles, contratar o crédito agora pode resultar em dor de cabeça no final do ano. A economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, lembra que o prazo para pagamento fixado pelos bancos costuma ser o mês final da tabela de restituição do IR ; dezembro ; mas não há garantia de que será possível contar com o dinheiro nessa data, ou de que o declarante receberá exatamente a quantia que previu. "A pessoa pode cair na malha fina, ter problemas com a declaração. A Receita pode atrasar a restituição, ou pagar um valor menor do que o calculado, ou não pagar. Nesse caso, quem tomou o empréstimo se verá às voltas com uma despesa alta no final de ano, em geral bem mais alta do que o valor que recebeu antecipadamente, já que é acrescida dos juros normais e pode ser elevada por multa e outros imprevistos", alerta ela. Confira vídeo sobre o assunto O O consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Rodrigo Daniel Santos, é da mesma opinião da economista: a antecipação é perigosa. Para ele, o empréstimo só é válido no caso de uma dívida alta, com juros superiores aos do crédito que o contribuinte irá contratar ; cartão de crédito, ou cheque especial, por exemplo. "Ninguém deve se comprometer levianamente na atual conjuntura econômica. Não é hora de fazer dívida", diz. Para quem decidir que o dinheiro é necessário, Santos dá algumas dicas. Em geral, os bancos concedem a antecipação a correntistas ou a quem recebe salário por meio de suas contas. Se o cliente for correntistas de mais de uma instituição, algo comum hoje em dia, vale pesquisar os juros. Bancos públicos, por exemplo, costumam oferecer taxas menores. O BB, por exemplo, coloca como requisito apenas ter conta-corrente e indicá-la na declaração de IRPF, oferecendo juros entre 2,25% e 2,65% ao mês. Outra dica do consultor jurídico é a observação criteriosa do que está escrito no contrato ; juros por atraso e multa ; para não se surpreender desagradavelmente depois. Controle O economista Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, tem posição um pouco diferente da do Ibedec e Idec. Para ele, a antecipação do IRPF é um crédito com margem de segurança bem maior do que a dos demais, pelos juros baixos e pelo pagamento por meio de débito em conta, e é uma boa opção para quitação de débitos. "Mas só aconselho para isso, e para pessoas que tenham bastante controle de suas finanças", ressalta. 13º Outra linha de crédito antecipatória oferecida pelos bancos é a do 13° salário, também com juros abaixo da média de mercado. No ano passado, a Caixa Econômica Federal fez esse tipo de empréstimo a 17 mil trabalhadores que recebiam o benefício por meio de contas suas, e liberou volume financeiro 45% maior do que em 2007. A maioria dos bancos antecipa em até 180 dias o 13°, enquanto que alguns antecipam a qualquer época do ano, em valores que vão de 50% a 100% do valor total. A economista Ione Amorim considera a modalidade tão perigosa quanto a antecipação da restituição do IR, ou ainda mais, já que a maioria dos trabalhadores brasileiros conta com o salário extra para fazer face a despesas pesadas de iníco de ano, e pode passar maus bocados ao se privar dele recebendo-o antes, seja para fazer o que for. "É um dinheiro ilusório aquele que a pessoa acha que tem em mãos quando antecipa. Ela deve estar consciente que o empréstimo será cobrado dela no momento em que mais precisar", avisa ela, lembrando que a cobrança, como a do IRPF, é feita por débito, e a do 13º ocorre no momento em que o salário cai. Ione chama a atenção ainda para o fato de que o trabalhador ; exceto no caso de servidores públicos ; não tem certeza de que continuará na empresa até o momento de pagar a dívida. Confira, abaixo, bancos que oferecem linhas de antecipação e os juros Antecipação do IRPF Banco do Brasil Até 80% da restituição, sendo que o crédito pré-aprovado é de até R$ 20 mil Juros de 2,25% a 2,65% ao mês Pagamento no dia do recebimento da restituição do IR ou em 26/02/10 O cliente tem que assinar o contrato de adesão e crédito pré-aprovado. Caixa Econômica Federal Até 75% da restituição, sendo que o valor mínimo de contratação é de R$ 300 e o máximo, de R$ 10mil Juros de 2,19% a 2,59% ao mês. Pagamento no dia do recebimento da restituição do IR ou em 30/12/09. Bradesco Até 100% do valor da restituição, sendo que o limite máximo é de R$ 20 mil Juros a partir de 2,25% a 2,95% ao mês Pagamento no dia do recebimento da restituição do IR ou até dezembro de 2009. Santander e Real Até 100% do valor da restituição, sendo que o limite mínimo é de R$ 100 Juros a partir de 3,3% ao mês Pagamento no dia do recebimento da restituição do IR. Antecipação do 13° salário Banco do Brasil Crédito de R$ 100 a R$ 5 mil, a ser pago em parcela única na data de recebimento do 13º. Juros de 2,99%. Caixa Econômica Federal O empréstimo permite o adiantamento de até 85% do valor a receber e as taxas de juros variam de 2,50% a 2,55% ao mês. Para contratar, basta apresentar declaração do empregador atestando a data do pagamento e o último contra-cheque. Em todos os casos, a operação tem prazo máximo de 180 dias, com vencimento na data de crédito do 13° salário do cliente, em parcela única. Podem adiantar o salário extra, trabalhadores com mais de um ano de vínculo empregatício, que recebem salário ou rendimento na CAIXA. Aposentados e pensionistas de caráter permanente do INSS que possuem conta de depósitos no banco também podem contar com o empréstimo. Banco Real Nos casos em que o 13º salário é pago em uma única parcela, é possível antecipar até 100% do valor líquido. Caso receba em duas vezes, é possível solicitar até 50% do salário líquido para cada uma das parcelas. Pagamento na data do depósito do 13° e taxa máxima de 4,19% ao mês, dependendo do período de antecipação. Banco de Brasília (BRB) Antecipação em até 180 dias de até 90% do 13º salário e a liquidação feita no dia previsto para o crédito do 13º. Taxas de juros não foram informadas.