postado em 05/03/2009 22:05
Em nota divulgada nesta quinta-feira (5/03), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), considerou que uma eventual decisão do Superior Tribunal Federal (STF) favorável ao não pagamento das perdas referentes ao Plano Verão, por parte dos bancos aos poupadores, ;abalaria fortemente os pilares do Estado Democrático de Direito;.
O Idec afirmou que não discute a constitucionalidade ou o mérito do Plano Verão, mas, sim, o ;uso indevido que as instituições financeiras fizeram do plano econômico em seu próprio benefício;.
;Uma decisão política e/ou judicial no sentido do não pagamento aos poupadores abalaria fortemente os pilares do Estado Democrático de Direito, como a segurança jurídica e a independência e tripartição dos Poderes. Significaria referendar a interpretação equivocada e maliciosa da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e da Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), colocando por terra o real sentido do Plano Verão e, conseqüentemente, dos outros planos econômicos instituídos no Brasil;, diz a nota.