A Receita Federal vai devolver o Imposto de Renda retido na fonte dos empregados que venderam dez dias de férias desde 2004 e sofreram indevidamente o desconto do tributo. Mas o fisco orienta os contribuintes que esperem as normas que serão editadas para facilitar a restituição.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a equipe técnica da Receita ainda está discutindo uma forma de fazer a devolução de forma mais ágil. Os técnicos da área de tecnologia trabalham em um programa para fazer a devolução sem burocracia.
Adir alerta de que, enquanto esse programa não estiver pronto, os contribuintes só conseguirão pedir a restituição do IR cobrado sobre as férias vendidas em 2008, quando preencherem a declaração de ajuste do IR deste ano.
Os contribuintes que venderam férias nos últimos cinco anos, exceto o ano passado, terão de esperar o novo programa ficar pronto. Isso porque a Receita não está aceitando apenas a retificação das declarações do IR de anos anteriores, como havia informado.
Em janeiro, um parecer interno da Receita acatou uma decisão do Ministério da Fazenda de que a venda de férias não estava sujeita à cobrança do IR. A decisão era retroativa a 2006, mas os contribuintes que quiserem a devolução retroativa a cinco anos, como é a regra geral da Receita, deveriam entrar na Justiça.
Na semana passada, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional soltou novo parecer com o aviso de que a União não vai mais discutir esse caso na Justiça. Assim, quem pedir a restituição retroativa a cinco anos terá o pedido atendido.
O problema é que a Receita percebeu que não era possível fazer a retificação nas declarações anteriores. Por isso, editará uma instrução normativa quando a tecnologia para permitir a restituição estiver pronta. A instrução deve sair "nos próximos dias", segundo Adir.
Despesa com dependentes
Quem já estiver fazendo a declaração do IR deste ano notará uma novidade quando for informar alguma despesa médica no modelo completo.
A partir deste ano, o programa na internet pede que o contribuinte indique para qual dependente (ou se para ele mesmo) foi gasto o dinheiro.