postado em 16/03/2009 08:32
Às vésperas do esperado anúncio do pacote de habitação ; 18 de março ; nem mesmo o governo federal acredita que conseguirá amarrar todas as pontas que faltam. Desde dezembro, quando era dado como certo que o presidente Lula anunciaria os detalhes do programa no início do ano, o problema da área técnica é o mesmo: onde arrumar os recursos para bancar a construção de um milhão de casas em dois anos para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Além disso, o governo não sabe que instrumentos vai utilizar para implementar o pacote sem depender do Congresso Nacional.
Nesses meses de estudos e reuniões intensivas, inclusive com parceiros políticos como governadores e prefeitos, poucas alterações foram feitas no desenho original do programa, que pretende dar um salto para acabar com o déficit habitacional do país, centrado justamente nas famílias de menor renda. O foco do pacote é a habitação popular, embora o governo também pretenda atender às reivindicações dos bancos e elevar de R$ 350 mil para algo entre R$ 500 mil e R$ 600 mil o limite de empréstimo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para que as famílias com renda entre zero e três mínimos possam comprar a casa própria o governo sabe que terá que entrar com subsídio pesado. A casa só não sairá de graça para criar nessa população o hábito de pagar.
Para essas famílias com pouca capacidade contributiva, o governo pensa em instituir uma prestação simbólica, em torno de R$ 20. Depois de pagar essa prestação, durante 10 anos, o adquirente terá a propriedade do imóvel. Nesse aspecto, segundo os técnicos, o programa é similar ao de arrendamento residencial já existente. No PAR, o adquirente paga uma espécie de aluguel com opção de compra. Após 14 anos, ele é o proprietário do imóvel. O Programa de Arrendamento Residencial sai mais barato para o adquirente porque não é um financiamento. Na prática, o candidato a proprietário do imóvel está pagando ao governo um aluguel mais barato que num imóvel similar.
Fundo de aval
Nas famílias com renda mais alta o subsídio permanece, mas em menor escala. A ideia é quanto maior a renda, menor será a ajuda do governo. Só o subsídio direto, no entanto, não é suficiente para o programa deslanchar. Mesmo usando a Caixa Econômica Federal para o financiamento das unidades, é preciso garantir a adimplência dos futuros mutuários. Por isso, a necessidade de se criar um fundo de aval que assegurará o pagamento de um determinado número de prestações, no caso de desemprego das famílias.
Com o fundo de aval, o governo pretende cobrir até 36 prestações durante a vigência do contrato para as famílias de baixíssima renda ( até três salários mínimos). De quatro a seis, o número de prestações a serem cobertas cairia para 24, passando para 12 o número de parcelas garantidas em caso de inadimplência para as famílias de melhor renda dentro do programa.
Mas ainda há um grave problema sem definição: o fundo para garantir a inadimplência é a fundo perdido ou o dinheiro gasto para garantir o pagamento das prestações vai voltar para beneficiar novos mutuários no futuro? Nesse caso, ninguém sabe como será a regra de pagamento pelas famílias.
Para o lançamento do pacote, o governo conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recursos orçamentários e de fundos, como o próprio Fundo de Arrendamento Residencial. O FGTS tem orçamento de R$ 12 bilhões para este ano, sendo R$ 1,6 bilhão para subsídios. O orçamento poderá alocar R$ 500 milhões, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. ;Não é suficiente para tudo o que o governo quer;, alerta um técnico. Para o governo obter mais recursos do FGTS para bancar os subsídios terá que negociar com o Conselho Curador do fundo. Hoje o subsídio está limitado a 50% das receitas financeiras do FGTS, que excederem a remuneração de TR mais 6% ao ano.
Estados e municípios
Mesmo conseguindo os recursos necessários, o governo federal precisa da parceria de estados e municípios para obter os terrenos para a construção das casas e garantir a redução de impostos e taxas. Tudo isso com o objetivo de jogar para baixo o preço final da moradia. Além disso, segundo um técnico do governo, é preciso não perder tempo com o cadastro dos futuros mutuários, que estados e prefeituras já possuem. Daí as sucessivas reuniões de governadores e prefeitos com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, ocorridas na semana passada.
O governo pediu aos governadores isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre materiais de construção, além de querer dos municípios a redução do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nas reuniões, o governo federal também se comprometeu a obter um seguro habitacional mais baixo e a negociar com os cartórios a redução dos custos e registro de imóveis. No caso do seguro habitacional, a ministra Dilma informou que o governo está disposto a bancar o benefício para todas as famílias com renda até cinco salários mínimos.
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