postado em 17/03/2009 15:53
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defendeu hoje que o governo gaste todo o superávit primário (antes do pagamento de juros da dívida) acumulado em 2008, R$ 71,4 bilhões e ainda incorra a um déficit primário de R$ 30 bilhões, como meio de evitar a queda acentuada no Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada pelo mercado para este ano. Essa posição foi expressa no 18º Comunicado da Presidência do Ipea, divulgado no final da manhã.
"A situação concreta de crise exige ousadia e audácia", resumiu a diretora de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) da instituição, Liana Carleial, ao defender a flexibilização temporária da política fiscal
De acordo com o documento, a desaceleração da atividade econômica, de uma expansão de 5,5% nos últimos anos para 0,5% em 2009, significará uma perda de 5 pontos porcentuais no crescimento da produção, em função do recuo nas demandas interna e externa e nos investimentos. Esse porcentual equivale a R$ 145 bilhões. Levando-se em consideração as estimativas de que cada real de gasto público, no Brasil, gera um aumento de produção agregada de R$ 1,43, seriam necessários R$ 101,4 bilhões para preencher esse "vazio de demanda". Esse valor corresponde a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
De acordo com o documento, essa receita seria uma opção melhor que a redução das receitas fiscais que decorreriam de dois trimestres consecutivos de queda na produção. "Resta saber se a sociedade brasileira estaria disposta a abrir mão desse cenário fiscal, conquistado a duras penas", adverte o texto.
Dívida estadual
Carleial considera inevitável a renegociação da dívida com a União de alguns Estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, conforme antecipou hoje o jornal O Estado de S.Paulo. Ao final da apresentação do comunicado do Ipea, ela advertiu que esses Estados preferiram trocar parcelas de sua dívida interna pelo endividamento externo. Com isso, expuseram-se a um risco cambial. "Em alguns casos, o Tesouro Nacional terá de avaliar com cuidado o pedido de renegociação da dívida, porque a alternativa impõe risco cambial e não apresenta garantia de que os recursos serão aplicados em investimentos em infraestrutura", afirmou
A diretora do Dirur considerou também a tendência de o custo das dívidas negociadas atingir um patamar maior que o custo das captações do Tesouro Nacional. Técnicos do governo avaliam que esse cenário se concretizará no momento em que a taxa básica de juros, a Selic, chegar a 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação). Isso poderá acontecer se o Comitê de Política Monetária (Copom) decidir por um corte de 1,5 ponto porcentual na sua próxima reunião, em 29 de abril.
Impostos
Os impactos da crise internacional nas finanças públicas dos Estados tornarão necessária uma maior coordenação entre essa esfera e a União, segundo o Ipea. De acordo com o comunicado da presidência do instituto, o primeiro canal de transmissão dos efeitos da crise para os Estados se dá na queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O crescimento da receita no ano passado, de 17,21%, "não deve ser esperado para o ano de 2009, a menos que o País demonstre uma excepcional capacidade de recuperação", afirma o documento. Segundo Carleial, essa difusão dos efeitos da crise será diferenciada e tenderá a ser mais intensa nos Estados com amplos parques produtivos e, portanto, de arrecadação mais robusta nos últimos anos
O segundo canal de transmissão da crise diz respeito aos repasses da União, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que recuaram 18%, em termos reais, em fevereiro, em comparação com igual mês de 2008. Já em janeiro, o Ipea havia verificado uma"pequena perda real", em função da queda de 17% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Naquele momento, o Imposto de Renda, que é a fonte de 90% do FPE não havia ainda dado sinal de queda de arrecadação
O terceiro canal apontado pelo Ipea está relacionado à evolução do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), índice de preços que reajusta o estoque da dívida financeira dos Estados com a União. De acordo com o documento, os aumentos desse indicador em 2007 e em 2008 deverão provocar, em 2009, uma queda na relação entre a dívida e a receita corrente líquida. Isso significará "dificuldades adicionais" para os Estados que pretendam tomar recursos para financiar investimentos
Dívida externa
O Ipea alerta para o fato de que, nos últimos anos, os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul buscaram recursos no Banco Mundial para o financiamento de suas dívidas com o Tesouro ou para custeio e investimento. O endividamento externo também está sendo procurado, como alternativa fiscal, por Alagoas. Em nenhum desses casos, os recursos obtidos foram injetados em infraestrutura. E, na medida em que optam por essa via de endividamento externo, os Estados se expõem cada vez mais ao risco cambial