postado em 19/03/2009 09:40
Cobrar um valor maior pelos bilhetes dos passageiros de aviões é o caminho que o governo prepara para ajudar as companhias regionais. Ontem foi criado um grupo de trabalho coordenado pela ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com o objetivo de finalizar a redação de um plano de incentivo à aviação de rotas dentro das regiões, com prioridade para a Amazônia Legal. As propostas foram debatidas ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sugerem a adoção de subsídios às passagens aéreas para voos entre cidades da Região Norte. Na última versão do documento elaborado pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e obtida pelo Correio, estava prevista a recriação do Fundo Aeroviário para financiar a diferença entre o custo operacional das companhias e o valor cobrado pelas passagens.
O fundo seria mantido com a cobrança de um adicional de 3% sobre o valor de todos os bilhetes emitidos para todas as viagens no país. O presidente Lula recebeu ontem dois documentos que tratam do assunto. O primeiro prevê a adoção de subsídios e outras vantagens apenas para as companhias que operaram entre as cidades da Amazônia e é defendido pelo ministro Mangabeira Unger. O segundo, elaborado pelos assessores do ministro Jobim com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac), amplia a ajuda para a aviação regional que opera no restante do país.
Além das idéias dos seus ministros, o governo pretende adotar algumas idéias previstas em três projetos de lei em tramitação no Congresso e que mudam o Código Brasileiro de Aviação(CBA). Entre elas a ampliação até 49% da participação de capital estrangeiro na formação acionária das companhias nacionais ; hoje o limite é de 20%. A mudança ; objetivo é ampliar a capacidade financeira de pequenas e médias companhias que operam na região ; já foi costurada pelos ministros Jobim e Mangabeira Unger com os parlamentares da região Norte.
Outro consenso costurado pelos ministros foi a redução, pelos nove estados da Região Norte, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) cobrado sobre a compra de querosene de aviação (veja quadro). O estado do Mato Grosso já reduziu o tributo para esse tipo de operação. Também está prevista a extinção ou redução significativa do valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cobrada sobre o consumo do combustível. A intenção do governo é conseguir realizar a mudança ainda neste semestre, com a aprovação dos projetos de lei pelo Congresso.
O subsídio às passagens aéreas para a aviação regional foi criado ainda na década de 1970 e esteve em vigor até o final da década de 1990. Mas foi extinto com a abertura desse mercado que possibilitou a livre concorrência entre as companhias. Mas com os custos elevados para a operação em grandes distâncias com baixa ocupação dos assentos nos aviões, provocaram o encerramento das operações de várias empresas que deixaram diversas regiões amazônicas isoladas, dependendo exclusivamente do transporte fluvial. A aviação regional responde, hoje, por menos de 3% do faturamento geral do setor.