postado em 19/03/2009 19:47
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) notificou nesta quinta-feira (19/03) as três empresas que controlam a revenda do gás de cozinha em Brasília, pedindo explicações com relação ao reajuste de 16% no preço do botijão caseiro. As revendoras visitadas - FHV, Nacional Gás e Link Gás - terão cinco dias para responder à interpelação, sob o risco de serem multadas nos valores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vão de R$ 212 a R$ 3,19 milhões. O Procon-DF também enviou hoje ofícios ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Conselho de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça pedindo ações para fazer retroceder os preços, que considera abusivos.
De acordo com o presidente do órgão, Ricardo Pires, a mobilização para coibir o reajuste foi recomendada pelo governador DF, José Roberto Arruda. Ele teria ligado pessoalmente para Pires nesta quinta e pedido que o Procon agisse "com presteza".
Deste esta segunda-feira (16/03), o botijão de 13kg para uso caseiro está custando aproximadamente R$ 4,50 adicionais no Plano Piloto e nas demais cidades do DF - o que significa um preço final de cerca R$ 45 no Plano e R$40 nas outras áreas. A Associação dos Revendedores de Gás do Distrito Federal (Fergabrás) justificou a alta nos preços, alegando que as distribuidoras do combustível vinham fazendo reajustes no preço desde janeiro deste ano e repassando às representantes de venda.
O presidente do Procon-DF, Ricardo Pires, no entanto, contesta o argumento e afirma que as revendas terão que apresentar justificativas "convincentes" para a elevação dos preços em patamar tão alto em um momento de crise econômica e preços do petróleo, matéria-prima do gás, em baixa no mercado. Após as empresas revendedoras apresentarem a resposta solicitada pelo Procon, há um prazo de 10 dias para que o órgão analise as justificativas e emita seu parecer. Caso as explicações não sejam satisfatórias, mais uma vez a sanção é multa de até R$ 3,19 milhões.
"Duvido muito que haja explicação (para o reajuste). O petróleo está caindo, o brasileiro está ficando desempregado, o país enfrenta dificuldades e o gás está subindo", afirmou Ricardo Pires. Ele citou o inciso 10 do artigo 39 do CDC, que considera ilícito "elevar sem justa causa preço de serviço ou produto".
Intervenção
Do contato com o MPDFT, a ANP e o Ministério da Justiça, o Procon-DF espera apoio sob a forma de intervenção legal - da agência reguladora ou por via judicial - para fazer os preços do botijão voltarem ao nível anterior ao aumento. Ricardo Pires disse ainda que, além de ter enviado documento ao MP, conversou nesta quinta com o promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor Paulo Binicheski, representante do MP junto ao Procon no Distrito Federal.
"Ele se mostrou preocupado com a questão. A nossa intenção é que o Ministério Público mova uma ação na Justiça, e consiga rapidamente uma liminar que garanta o recuo dos preços até o julgamento do mérito", declarou.
Nesta quarta-feira (18/03) o presidente do PT-DF Chico Vigilante também pediu a intervenção do MP para conter o reajuste: o Vigilante entregou um documento ao procurador-geral do DF, Leonardo Bandarra.
De acordo com a assessoria de comunicação do Procon, teria acontecido hoje um encontro de Bandarra com o governador José Roberto Arruda, no qual o assunto também teria sido discutido.