postado em 21/03/2009 08:19
O arrocho de R$ 21,6 bilhões no Orçamento da União provocou estragos nas contas de todas as unidades da federação. No Distrito Federal não foi diferente. O corte nas receitas do governo local soma R$ 520 milhões. O aperto vai afetar os investimentos e o bolso dos servidores públicos do DF, que vão ter de ficar sem reajustes enquanto o cenário econômico não se recuperar.
O contingenciamento de verbas que seriam repassadas ao DF foi comunicado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao governador José Roberto Arruda e aos secretários da Fazenda, Valdivino Oliveira, e do Planejamento, Ricardo Penna, em visita da equipe do GDF ao ministério. ;Posso dizer que não saímos satisfeitos;, declarou Oliveira. Dos R$ 520 milhões, R$ 240 milhões serão cortados do Fundo Constitucional do DF.
No começo do mês, Arruda havia avisado ao secretariado que o corte no Fundo Constitucional seria de R$ 230 milhões, o que levou a uma reavaliação do pagamento de despesas. ;Mas naquele momento o corte não era oficial;, disse Oliveira. Estabelecido por lei, o Fundo é calculado anualmente de acordo com a receita líquida do governo federal. Os recursos são destinados a despesas de educação, saúde e segurança no DF. Com a previsão de que a receita líquida do governo federal deve cair R$ 32,4 bilhões por causa da crise internacional, o valor do Fundo para 2010 também será menor, explicou Penna.
Para este ano, o Fundo somava R$ 7,8 bilhões, mas, com as mudanças anunciadas pelo governo federal, esse valor cairá a R$ 7,56 bilhões. Além disso, R$ 280 milhões previstos para emendas coletivas serão contingenciados, o que afeta diretamente investimentos previstos no DF. Com isso, a administração local vai precisar recalcular seus gastos para fazer os ajustes necessários.
Segundo Oliveira, esse será o dever de casa dele e de Penna para o fim de semana. ;Tanto eu como o secretário de Planejamento vamos trabalhar sábado e domingo para buscar alternativas para que o governo tenha continuidade. Faremos isso restringindo os investimentos e cortando despesas de custeio;, afirmou.
Nada de aumentos
A saída para a equipe econômica do DF é apertar as contas. Para garantir um equilíbrio financeiro ao fim deste ano, tanto nomeações de aprovados em concursos como novos processos seletivos serão adiados. O mesmo vale para os reajustes salariais previstos para este ano, inclusive o de professores da rede pública de ensino. ;Está suspenso;, afirmou Penna. O secretário garantiu que essa decisão será reavaliada caso a situação mude: ;Se houver condição, vamos reconsiderar.;
;Nós não temos como falar em aumento de despesas quando falamos de corte de gastos;, argumentou Oliveira. De acordo com Penna, a suspensão segue o exemplo do que fez o governo federal. Na quinta-feira, ao divulgar o corte de R$ 21,6 bilhões no orçamento, Paulo Bernardo declarou que os reajustes aos servidores seguem previstos para julho, mas que, mais perto da data do pagamento, as condições econômicas serão revistas para analisar a condição de pagamento.
Para Penna, a declaração do ministro apenas jogou o problema para a frente. Como no DF é preciso estabelecer um posicionamento antes de 7 de abril, data da assembleia dos professores para decidir se entram ou não em greve, o secretário preferiu não conceder o aumento. ;Os reajustes estão suspensos porque existe uma situação de encolhimento de receitas. Há uma névoa e não conseguimos ver o que vai acontecer nos próximos meses;, justificou.
Os argumentos do governo do DF não convenceram o Sindicato dos Professores (Sinpro). ;Mesmo com o corte de R$ 240 milhões no Fundo Constitucional, sobraria pelo menos R$ 1 bilhão a mais do que o valor repassado ao Fundo em 2008;, argumentou Antônio Lisboa, diretor do sindicato. Os professores reivindicam o reajuste de 19,98%, como prevê lei aprovada no ano passado. Pela regra, o aumento dos professores seria igual ao percentual de elevação do Fundo Constitucional do DF, explicou Lisboa. Para Penna, o caso precisa primeiro ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto aguarda apreciação.