postado em 24/03/2009 19:25
As micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional ganharam mais tempo para pagamento de tributos. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta terça-feira (24/03) a prorrogação do prazo para pagamento mensal dos tributos incluídos no programa.
Hoje, o pagamento é feito no último dia útil da primeira quinzena do mês seguinte. Agora, passará a ser feito no dia 20 ou no primeiro dia útil seguinte. A medida já passa a valer para o próximo vencimento. O recolhimento dos tributos relativos aos fatos geradores ocorridos em março será no dia 20 de abril.
A prorrogação desses prazos era uma das medidas reivindicadas pelas empresas para que elas pudessem ter mais dinheiro em caixa durante o período de crise econômica.
Em novembro, o governo já havia dado mais prazo para as grandes empresas recolherem o IR (Imposto de Renda) na fonte, a contribuição previdenciária, o PIS/Cofins e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Também foi prorrogado o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) de 2009, de 31 de março para o dia 4 de maio.
O Comitê informou ainda que as pendências que causaram os indeferimentos de pedidos de opção ao Simples, a partir de 2009, passam a ser liberadas paulatinamente por Estado, assim que se conclua a análise das impugnações impetradas pelas empresas. Após a última liberação, a opção pelo Simples Nacional fica automaticamente deferida.
O Simples Nacional é o sistema que unifica o recolhimento de oito tributos para micro e pequenas empresas com receita bruta de até R$ 240 mil por ano ou empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 2,4 milhões.