postado em 25/03/2009 15:56
O governo federal vai bancar a inadimplências das famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) que tiverem dificuldade para pagar as prestações da casa própria dentro do novo programa federal de habitação.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (25/03) o programa Minha Casa, Minha Vida, cujo objetivo é construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). O investimento estimado é de R$ 34 bilhões. A parcela mínima será de R$ 50, enquanto o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 130 mil.
Para as famílias com renda superior a três salários mínimos, haverá um fundo garantidor de inadimplência. Quem comprovar que perdeu o emprego, por exemplo, poderá reduzir o valor da prestação em 95% por um prazo de 12 a 36 meses, de acordo com a renda. Nesse período, ele pagará apenas 5% da prestação.
O fundo não cobre, no entanto, as famílias com renda de até R$ 1.395. Nesses casos, o governo irá bancar a inadimplência de quem comprovar não ter condições de pagamento, por tempo indeterminado. Quem estiver inadimplente ficará apenas sem a escritura do imóvel até quitar o financiamento.
"Nenhum cidadão que tenha problema de pagamento vai ser posto para fora da sua casa. Se comprovar o motivo [da inadimplência], isso vai ser levado em consideração", disse o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que participou do lançamento do programa.
Para as famílias nessa faixa de renda, a prestação mínima é de R$ 50, podendo chegar a 10% da renda. O valor é reajustado anualmente pela TR.
Fundo Garantidor
O fundo garantidor de inadimplência vai contar com R$ 1 bilhão de subsídios do governo federal. Além disso, os mutuários protegidos por ele vão contribuir com um valor mensal equivalente a 0,5% da prestação.
Além dos R$ 34 bilhões do governo, o programa vai consumir mais R$ 26 bilhões em recursos do FGTS para financiamento, que serão pagos pelos mutuários. Com isso, serão R$ 60 bilhões, o que equivalente a 1 milhão de imóveis com valor médio de R$ 60 mil.
O pacote do governo será feito por meio de duas medidas provisórias e um projeto de lei. Além da MP sobre o pacote, haverá outra relativa à desoneração tributária do governo federal. Haverá redução da tributação de 7% para 1% nos empreendimentos construídos com a contabilidade separada da empresa, dentro do regime de patrimônio de afetação.
O projeto de lei vai autorizar um crédito extraordinário de R$ 6 bilhões que será liberado em abril. Essa é a primeira parcela do dinheiro que será gasto pela União no pacote (o valor está dentro dos R$ 34 bilhões). As outras parcelas serão liberadas de acordo com o andamento do programa.