postado em 27/03/2009 12:32
A Receita Federal informou nesta sexta-feira (27/03) que até as 11h já havia recebido 5,191 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009, o que representa mais de 20% dos documentos previstos para serem entregues neste ano (25 milhões).
O prazo para o envio das declarações vai até a meio-noite do dia 30 de abril. Quem não apresentar os dados dentro do prazo terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
O programa para entrega pode ser baixado a qualquer momento no site da Receita Federal, mas o envio da declaração é suspenso de madrugada, entre 1h e 5h, para manutenção do site.
Está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 ou recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.
O envio da declaração é obrigatório, ainda, para sócios de empresas, pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 80 mil (pelo valor de compra) em 31 de dezembro e para quem exerceu atividade rural e recebeu acima de R$ 82,5 mil em 2008.
A declaração do IRPF 2009 pode ser feita pelo site da Receita, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em formulário nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios. O formulário custa R$ 4.