postado em 28/03/2009 17:10
São Paulo - Já está em operação o sistema de cadastro para bloquear ligações de telemarketing que oferecem produtos e serviços. O registro está disponível no estado de São Paulo, como estabelecido em lei estadual. Apesar de já ser possível se registrar no cadastro, a lei só entrará em vigor no dia 1º de abril.
O sistema funciona na página do Procon-SP, orgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania. Após 30 dias da inscrição, o usuário não poderá receber ligações com ofertas comerciais. No entanto, o titular da linha telefônica pode autorizar por escrito chamadas de determinadas empresas.
As operadoras de telemarketing também deverão se registrar na página do Procon para poder operar no estado. As centrais que fizerem ligações para números cadastrados estão sujeitas a multa de até R$ 3 milhões. Mesmo as empresas sediadas em outros estados podem ser submetidas a sanções, caso façam ligações de maneira irregular para São Paulo.
Para o secretário de Justiça de SP, Luiz Marrey, a medida é importante porque as centrais de telemarketing costumam fazer ligações de maneira inconveniente para os consumidores. ;Todos nós já fomos vítimas, algum dia, de um telefonema em horário ou de maneira inadequada;, afirmou Marrey nesta sexta-feira (27/03), durante coletiva de lançamento do cadastro.
Na opinião da advogada Regina Peres, o cadastro é importante. Para ela, as ligações de venda costumam ser incômodas. ;Esses telefonemas são quase sempre em horas muito impróprias, quando você está atarefada e tem que parar para ouvir a pessoa falar;, disse.
A Associação Brasileira de Telemarketing divulgou nota contra a aplicação da lei que estabelece o registro. Na avaliação da entidade, a medida pode causar ;um número imprevisível de demissões; no setor, que atualmente emprega cerca de 850 mil pessoas.
O auxiliar administrativo Wagner Pontes também se aborrece com as ligações com ofertas de produtos, mas acredita que é necessário ser compreensivo com os trabalhadores da área. ;Acho que às vezes eles enchem muito o saco, mas é o trabalho deles;, opinou.