postado em 01/04/2009 18:22
Quase 80 mil consumidores já solicitaram o bloqueio de ligações de telemarketing à Fundação Procon-SP, desde a última sexta-feira, quando o serviço começou a ser oferecido. Ao todo, 145,3 mil linhas telefônicas foram cadastradas. O registro de bloqueio vale para números de telefones fixo ou móvel, do estado de São Paulo, que estiverem no nome do solicitante. O cadastramento é gratuito e pode ser feito na página do Procon-SP na internet.
O bloqueio a serviços de telemarketing está previsto na Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08. A regra passou a valer nesta quarta-feira e as empresas têm 30 dias para atender à solicitação de bloqueio e suspender as chamadas aos números registrados. Até às 15h52 de hoje, 79.189 pessoas se cadastraram e 288 fornecedores já acessaram o serviço.
Além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio. As empresas de telemarketing, por sua vez, têm um ícone no site para se cadastrar e consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações - os demais dados serão mantidos sob sigilo, conforme o Procon.
Outros estados
As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.
O Distrito Federal tem uma lei semelhante em vigor de autoria do deputado distrital Rogério Ulysses (PSB), já sancionada pelo governador, mas não há fiscalização nem divulgação do serviço.