postado em 02/04/2009 16:05
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu o processo de perdão de dívidas com a União no valor de até R$ 10 mil.
Foram beneficiados 1,156 milhão de contribuintes, cerca de um terço do total de devedores que estão hoje na dívida ativa da União. São 800 mil empresas e 356 mil pessoas físicas. Ao todo, foram perdoadas dívidas no valor de R$ 3 bilhões, cerca de 0,5% do total.
O perdão havia sido concedido pela medida provisória 449, editada no final do ano passado, mas só agora a Procuradoria terminou de processar os dados dos contribuintes beneficiados. O benefício só vale para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2002. Já o valor de R$ 10 mil considera a atualização do débito até dezembro de 2007.
Por enquanto, apenas quem possui dívidas no âmbito da Procuradoria teve sua situação fiscal regularizada. O perdão das dívidas relativas à Receita Federal do Brasil ainda está sendo processado.
A previsão é que os contribuintes com dívidas não previdenciárias tenham sua situação regularizada no final de maio. Para os débitos previdenciários, o prazo da Receita é 30 de junho.