Os contribuintes que possuem dívidas com a União sendo executadas na Justiça terão seus dados colocados na internet. A lista será divulgada a partir de 1° julho no endereço www.pgfn.gov.br e será atualizada a cada 30 dias.
Hoje, estão em execução as dívidas de mais de 2 milhões de contribuintes, mas nem todos serão incluídos nessa lista. Ficam de fora, por exemplo, aqueles que estejam inscritos em algum programa de pagamento parcelado ou que conseguiram suspender o processo na Justiça.
A medida faz parte de uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/04).
De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, a divulgação desse tipo de lista está prevista no Código Tributário Nacional e no Código de Defesa do Consumidor.
"Isso dá mais transparência, seja para o devedor saber localizar o problema dele, seja para quem for fazer uma operação com esse contribuinte", afirmou. A Procuradoria vai permitir também que os contribuintes que estão na lista possam regularizar sua situação fazendo o pedido pela internet. A PGFN terá cinco dias úteis para responder ao pedido de regularização. Caso esse prazo não seja cumprido, o nome será excluído da lista até que haja uma resposta.
"Se a Procuradoria demorar dois anos para responder, ele fica dois anos fora da lista", afirmou Adams.
Serão divulgados três dados: nome do devedor principal e dos co-responsáveis e respectivos números de CPF e CNPJ; número da inscrição em dívida ativa da União; e a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional responsável.
A PGFN também pretende, ainda neste ano, disponibilizar esses nomes para os serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Em relação a possíveis erros na lista, o procurador afirmou que a lei já permite que se busque "compensações" na Justiça para quem se sinta prejudicado pela divulgação de dados incorretos, tanto pelo governo como por esses serviços.