postado em 09/04/2009 16:50
Em duas resoluções publicadas hoje, o presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ministro Miguel Jorge, reduziu para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre 102 produtos beneficiados pelo regime de Ex-tarifários. Trata-se de bens de informática e telecomunicações, sobre os quais o imposto ficava entre 11% e 16%, e de bens de capital (máquinas e equipamentos), que pagavam tributo de 14%
Ex-tarifários é um mecanismo de redução temporária de custo na aquisição de bens de capital e de informática e telecomunicações registrados, respectivamente, sob as siglas BK e BIT na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A redução é aplicada a bens que não sejam produzidos no Brasil. No caso dos produtos beneficiados hoje - pelas Resoluções nº 21 e nº 22, publicadas no "Diário Oficial da União"-, a redução das alíquotas ficará em vigor até 31 de dezembro de 2010
Em nota divulgada agora à tarde, a Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informa que investimentos diretos de US$ 884,524 milhões estão vinculados aos 102 itens beneficiados pelas resoluções de hoje - 100 BK e dois BIT. Desse total, diz a nota, US$ 181,509 milhões se referem a importações