postado em 14/04/2009 15:46
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (14/04) que todas as cidades brasileiras poderão participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. "Todos os prefeitos, empresas e sindicatos que tiverem bons projetos não deixarão de ser atendidos. O que queremos é construir um milhão de casas", afirmou Lula, que participa das comemorações dos 110 anos da fábrica de papéis Klabin, em Telêmaco Borba, no Paraná.
Inicialmente, só podiam participar municípios com mais de 50 mil habitantes. A Caixa, que ontem começou as operações do programa, deve divulgar até a próxima semana quantos municípios já aderiram ao plano, cuja meta é a construção de 1 milhão de moradias.
Segundo a Caixa, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até três salários mínimos será feito pelos Estados e municípios e as datas e os locais serão divulgados regionalmente. Com isso, quem tem renda dentro dessa faixa ainda precisa esperar a adesão dos municípios. Caso a procura pelas famílias de baixa renda (de zero a três salários mínimos) supere a oferta de casas, haverá sorteio, informou a Caixa.
No caso de famílias com renda superior a três salários mínimos não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A Caixa reservou espaço específico nas agências de todo o país para contratação e equipe para prestar informações sobre o programa. O banco orienta os interessados a procurar lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.
Decretos em edição extra
Na noite desta segunda (13/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decretos, em edição extra do Diário Oficial da União, para regulamentar o plano. O decreto prevê também o financiamento de moradias para agricultores rurais.
O valor total estimado para a implantação do programa chega a R$ 60 bilhões. Do total, R$ 34 bilhões são subsidiados, com R$ 20,5 bilhões da União e R$ 7,5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O Minha Casa, Minha Vida compreende os programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e de Habitação Rural ( PNHR). De acordo com o decreto, a União fica autorizada a transferir recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial e para o Fundo de Desenvolvimento Social.
O decreto autoriza também a participação da União no Fundo Garantidor de Habitação Popular. A União poderá ainda conceder subvenção econômica ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo decreto, os recursos do PNHU e do PNHR serão distribuídos entre os municípios, de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007 e suas atualizações.