postado em 14/04/2009 19:27
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, criticou nesta terça-feira (14/04) o projeto de lei que reestrutura o sistema brasileiro da concorrência, em tramitação no Senado. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Sardenberg disse que a aprovação do projeto poderá causar "constrangimento na relação entre os órgãos e levantar conflitos de competência".
O projeto retira da Anatel a instrução dos processos de fusão e aquisição de empresas do setor de telecomunicações, que hoje é feita pela agência.
"Nesse campo das telecomunicações, é necessário muito conhecimento especializado e a Anatel tem feito um esforço muito grande para obter pessoal qualificado. É difícil considerar as agências como um todo, a Anatel é diferente, por causa do impacto imediato de suas decisões no mercado", afirmou.
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência (Ibrac), Mauro Grimberg, também criticou o projeto, dizendo que ele tem mais falhas do que vantagens. Ele citou, por exemplo, o fato de o julgamento de alguns processos poder passar de 300 dias no Cade e de, se o relator determinar, a instrução ter que recomeçar.
Outra crítica foi o fato de o projeto prever a indicação de um funcionário para atuar como conselheiro temporariamente, caso o governo não tenha indicado um substituto para uma cadeira vaga. "Isso criará uma situação em que o voto do conselheiro sabatinado [pelo Senado, como prevê a lei atual] terá o mesmo peso de um que não foi", completou.
O presidente do Cade, Arthur Badin, rebateu as críticas e disse que é necessário reestruturar o sistema da concorrência, para acabar com os diversos "guichês" pelo qual uma operação passa antes de ser julgada. "O projeto traz modificações que colocam o país na mesma direção das melhores jurisdições do mundo", disse.
Entre as mudanças previstas no projeto está a análise prévia de fusões em até 180 dias e a unificação da estrutura de defesa da concorrência no Brasil, dividida atualmente no Cade e Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculados ao Ministério da Justiça, e Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.