postado em 16/04/2009 19:38
As taxas de telefonia no Brasil são das mais caras do mundo, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) falha em cobrar altas tarifas e assinatura sem oferecer transparência ao consumidor, afirmou o subprocurador geral do Ministério Público Federal (MPF), Aurélio Rios.
Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, o subprocurador afirmou que há pouca transparência por parte da Anatel sobre o que é remunerado pela tarifa básica de celular e sobre o valor da assinatura.
"A Anatel tem falhado. A cobrança está descalibrada. Pagamos uma tarifa alta e uma taxa de assinatura básica sem justificativa. Hoje, não se faz mais universalização do serviço fixo e as ligações de fixo para celular também são muito caras. É preciso que haja qualidade de serviço e modicidade tarifária", disse.
A coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, concordou que não há justificativa para que a assinatura básica da telefonia fixa seja acima de R$ 40.
"Isso fez com que pessoas fossem excluídas do acesso à telefonia fixa e que optassem pelo telefone pré-pago, principalmente nas classes C, D e E", afirmou Maria Inês, que promove por meio do site da associação uma campanha para que a tarifa seja reduzida em 75%.
O coordenador geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Amaury de Oliva, disse que, além do alto custo, outro grave problema é a pouca qualidade do serviço e a precária relação com o consumidor.
"O consumidor tem o direito de saber as infrações cometidas pelas operadoras para que possa escolher corretamente", defendeu.
Outro lado
O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, defende que o custo atual está adequado, mas será implementado um novo modelo de custo para melhorar a transparência dos dados.
"O modelo de custo é necessário para que a gente tenha certeza que o que está sendo cobrado do cidadão na telefonia fixa, móvel ou na banda larga seja o mais real possível. Estamos contratando uma consultoria para agilizar este processo", destacou Valente.