postado em 16/04/2009 20:23
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (16/04) restabelecer a licença para que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) preste serviço de conexão à internet. Em 2007, o Serpro --que presta serviço de conexão à internet para diversos órgãos públicos, inclusive a Anatel-- pediu o cancelamento da licença mas continuou prestando o serviço irregularmente. Nesse período, o órgão deixou de recolher diversos impostos e contribuições relativos à prestação do serviço.
"Centramos a decisão na questão específica do interesse público, no fato de que o Serpro prove serviços de telecomunicações a um grande numero de órgãos públicos e, portanto, tínhamos que tratar a questão com cuidado", afirmou o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.
Na decisão de hoje, o conselho determinou à área técnica que apure o quanto o Serpro deve em tributos e cobre os valores. Além disso, o Serpro poderá ser multado por atuar sem licença.
De acordo com Sardenberg, a corregedoria da agência irá investigar se houve algum tipo de irregularidade por parte dos órgãos que contrataram os serviços do Serpro.