postado em 24/04/2009 17:57
A formalização de trabalhadores autônomos dentro do programa do microempreendedor individual, nova categoria do Simples Nacional, será feita em 30 minutos nas agências da Previdência Social.
A lei que criou o microempreendedor individual entra em vigor no dia 1° de julho. Podem aderir ao programa os profissionais com renda mensal de até R$ 3.000 (R$ 36 mil por ano).
Com contribuições de cerca de R$ 50 por mês --que inclui todos os impostos federais, estaduais, municipais e a contribuição para a Previdência Social--, esses trabalhadores terão direito aos benefícios do INSS, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por tempo de serviço.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o processo de formalização desses trabalhadores será feito imediatamente pelas agências do INSS, como já acontece na concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e do salário-maternidade.
A expectativa é atrair profissionais como feirantes, camelôs, vendedores ambulantes, manicures, cabeleireiros e eletricistas. De acordo com dados do Sebrae, mais de 10 milhões de pessoas trabalham hoje na informalidade, sendo 3 milhões apenas no estado de São Paulo.
O trabalhador não vai precisar fazer contabilidade nem emitir nota fiscal de venda para pessoas físicas. O microempreendedor poderá ter apenas um empregado.