postado em 28/04/2009 16:29
Doze dias após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibir a cobrança pelo ponto extra na TV por assinatura, as empresas do setor continuam cobrando pelo serviço. Segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por assinatura), liminar concedida em junho do ano passado permitindo a cobrança do serviço ainda está em vigor porque a Justiça tem que ser oficialmente informada da decisão pela Anatel.
Procurada, a assessoria de imprensa da Anatel não soube informar se a agência já comunicou a decisão à Justiça. A reportagem procurou a 14ª Vara Federal do Distrito Federal que informou que não houve nenhuma decisão do juiz em relação a esse processo nas últimas semanas, ou seja, que a liminar não foi cassada.
Nesta terça-feira (28/4), o diretor-geral da Net, José Antônio Félix, disse que a companhia continua cobrando normalmente pelo ponto extra. "Nesse exato momento, a Net continua o que vinha praticando, inclusive sob respaldo de uma liminar, até que tenha uma definição irrecorrível", afirmou, durante teleconferência para divulgar os resultados da companhia no primeiro trimestre.
Na semana passada, a Anatel publicou no Diário Oficial resolução proibindo a cobrança pelo ponto extra. No dia 16, quando a agência tomou a decisão, o presidente Ronaldo Sardenberg disse que a liminar cairia automaticamente quando da publicação da resolução no Diário Oficial, mas até agora isso não ocorreu.
A decisão sobre o fim da cobrança pelo ponto extra foi tomada depois de mais de 10 meses de discussão na Anatel. A demora foi criticada principalmente por entidades de defesa do consumidor já que o cliente continuou pagando pelo serviço.