postado em 28/04/2009 19:19
A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (28/04) que vai reduzir de quatro horas para uma hora o tempo que o órgão não aceita receber as declarações do Imposto de Renda 2009. Com isso, os contribuintes que ainda não entregaram a declaração neste ano --o prazo acaba à meia-noite do dia 30 de abril-- terão mais tempo para fazer a transmissão dos dados.
Até hoje, a declaração poderia ser entregue durante todo o dia, com exceção do período entre 1h às 5h para que o órgão fizesse manutenção no site. A partir da mudança, esse período de manutenção ocorrerá apenas no período entre 4h e 5h.
"Esse procedimento facilita a entrega, principalmente pelos contribuintes com pouco tempo disponível durante o dia para fazê-lo", informou a Receita em nota. Porém, o contribuinte pode fazer a qualquer momento o download do programa para fazer a declaração.
Até as 17h de hoje, a Receita recebeu 19,085 milhões de declarações do IR 2009. O órgão estima que 25 milhões de declarações sejam entregues. Quem não enviar os dados dentro do prazo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74.
São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam, no ano passado, acima de R$ 16.473,72 em rendimentos tributáveis (que pagam impostos).
Quem teve rendimentos não-tributáveis ou isentos de impostos acima de R$ 40 mil no ano passado também terá de acertar as contas com a Receita. O envio da declaração é obrigatório ainda para sócios de empresas, pessoas físicas com patrimônio superior a R$ 80 mil (pelo valor de compra) em 31 de dezembro e para quem exerceu atividade rural e recebeu acima de R$ 82,5 mil em 2008.
Os programas para o preenchimento e a transmissão dos dados estão disponíveis na página da Receita na internet. O contribuinte também pode entregar a declaração em disquete nas agências do Banco do Brasil e em formulário de papel nas agências dos Correios --nestes casos, o prazo final para a entrega é o mesmo do fechamento destes pontos de atendimento.