postado em 28/04/2009 20:08
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta terça-feira (28/04) prorrogar até 30 de junho de 2009 o prazo final das cotas de importações de pneus remoldados do Uruguai e do Paraguai. A validade das cotas terminaria nesta quinta-feira. Pela medida, o Uruguai pode exportar para o Brasil 84 mil unidades este ano e o Paraguai, 82 mil pneus. Essa é a segunda prorrogação este ano. As cotas deveriam ser extintas em dezembro, mas, no dia 13 de janeiro, a Camex deu novo prazo até 30 de abril de 2009
O fim das cotas foi uma determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) dentro do processo de disputa com a União Europeia, que também reivindicou o direito de exportar pneus recauchutados para o Brasil. A permissão do governo brasileiro dada aos sócios do Mercosul foi o motivo do questionamento feito pela União Europeia junto à OMC
O governo brasileiro venceu a disputa alegando prejuízos ao meio ambiente e à saúde, mas terá que acabar com as liminares e a discriminação das importações de pneus recauchutados do Mercosul em relação ao produto de outros países. A Advocacia Geral da União (AGU) já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar todas as liminares, mas ainda não foi julgada. Em 2006 e 2007, entraram 16 milhões de unidades no Brasil com base em liminares concedidas pela Justiça
Entre janeiro e março deste ano, foram importadas 12.096 unidades do Paraguai e 5.738 pneus do Uruguai, segundo os dados da balança comercial. Essas importações somaram US$ 148,6 mil e US$ 105,7 mil, respectivamente. No mesmo período do ano passado, as importações brasileiras de pneus remoldados chegaram a US$ 649,6 mil (46.525 unidades) do Paraguai e US$ 487 mil (26.235 unidades) do Uruguai