postado em 01/05/2009 12:38
O governo da Suíça informou que pediu hoje ao tribunal de Miami, nos Estados Unidos, que rejeite uma petição do governo norte-americano que iria forçar o banco UBS AG a entregar os nomes de centenas de correntistas milionários norte-americanos que poderiam estar escondendo quase US$ 15 bilhões em ativos da Receita Federal norte-americana. Segundo o governo local, entregar os 52 mil nomes que os EUA pedem agora iria quebrar o tratado sobre impostos que atualmente vigora entre os dois países, atinge a soberania da Suíça e poderia levar o UBS a ser punido por quebrar as leis suíças. "A tentativa de forçar o UBS a entregar dados de clientes iria violar a soberania suíça visto que as informações em questão estão no país", afirma o documento.
A Suíça pune qualquer um que revelar nomes de clientes dos bancos locais como parte de suas regras de sigilo bancário. A ação do governo suíço se segue a uma tentativa do UBS, ontem, de bloquear a entrega dos nomes que a Receita Federal norte-americana (IRS, na sigla em inglês) alega estarem protegidos pela lei de sigilo bancário suíça. O processo da Receita dos EUA, que foi aberto em Miami, conta com o respaldo de e-mails internos do UBS, memorandos e outros documentos que, segundo a Receita, mostram um esquema antigo e sistemático mantido pelos funcionários do banco para ajudar os norte-americanos ricos a evadir impostos.
Aberto em fevereiro, o caso foi seguido de um acordo no qual o Departamento de Justiça dos EUA iria deferir o processo criminal contra o UBS em troca das identidades de até 300 clientes norte-americanos, além do pagamento de uma multa de US$ 780 milhões. Esse acordo não cobre a lista de 52 mil nomes que agora está em questão.
O caso contra o UBS é um dos motivos pelo qual o governo suíço concordou no mês passado em adotar padrões internacionais na troca de informações fiscais. Atualmente, as autoridades suíças estão negociando tratados bilaterais com diversos países, incluindo os EUA, o que iria permitir que esses países pedissem por detalhes de seus cidadãos suspeitos de esconder ativos que seriam tributáveis em contas na Suíça. O mais alto tribunal administrativo da Suíça informou hoje ter concedido permissão a três cidadãos norte-americanos para contestar a entrega de seus dados bancários. Esse será o teste para determinar a legalidade das futuras trocas de informações fiscais com outros países, afirmou o tribunal.