postado em 04/05/2009 12:12
A Receita Federal divulgou as regras para os trabalhadores receberem de volta o Imposto de Renda pago sobre a venda de férias: será preciso fazer a declaração retificadora. O valor das restituições deve chegar a R$ 2 bilhões, de acordo com o órgão federal. A polêmica sobre a cobrança do IR sobre férias se estendeu até o começo desse ano, quando a Receita publicou uma "solução de divergência" sobre a questão. Ficou definido que o trabalhador tem o direito de vender para a empresa 10 dos seus 30 dias de férias sem pagar IR sobre esse valor.
Como a questão era polêmica, e a Receita não aceitava essa tese até 2006, algumas empresas faziam o recolhimento do IR nesses casos; outras, não.
Para ter o dinheiro de volta, o trabalhador terá de retificar as suas declarações do IR nos anos em que vendeu suas férias. Essa regra só vale para as declarações dos últimos cinco anos, de 2005 (ano-base 2004) até 2008 (ano-base 2007). Quem quiser reaver o IR para períodos anteriores terá de recorre à Justiça.
Como fazer
Quem não sabe se tem ou não direito a essa restituição terá de procurar a documentação da época para verificar se foi cobrado IR a mais ou não.
Além disso, quem não guardou a declaração daquele ano em disquete ou no computador terá de refazer tudo. Os contribuintes que ainda possuem o arquivo podem alterar apenas o campo "rendimentos tributáveis", do qual será descontado o valor pago como férias. Esse valor deve ser lançado agora como "rendimentos isentos".
Para saber qual é esse valor, o trabalhador terá de obter o recibo das férias vendidas ou o informe de rendimentos junto à empresa em que trabalhava na época.
Também é preciso fazer uma retificadora para cada ano, baixando na internet o respectivo programa. Depois disso, o trabalhador terá de aguardar o pagamento da restituição por até cinco anos. O dinheiro sairá nos lotes residuais do IR.
Empresa