postado em 12/05/2009 19:22
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, defendeu nesta terça-feira (12/05) a aprovação do projeto de lei 3.443 de 2008, que modifica a legislação de lavagem de dinheiro no país. Entre outras alterações, o texto amplia o leque de setores econômicos que precisarão informar sobre movimentações financeiras suspeitas e o número de crimes antecedentes previstos na lei.
A lavagem de dinheiro é o ato de inserir, na economia formal, recursos obtidos de forma ilícita. Mas a legislação atual, de 1998, prevê que apenas pode ser considerada lavagem de dinheiro, quando a operação é feita com dinheiro proveniente de tráfico de drogas e de armas, corrupção, seqüestro, crimes contra o sistema financeiro e terrorismo.
Isto é, hoje o dinheiro de roubo e de contravenções penais, como o jogo do bicho, por exemplo, podem ser inseridos no sistema financeiro sem que isso caracterize lavagem de dinheiro. A nova legislação pretende inserir estas e outras situações como crimes antecedentes, isto é, que originam o dinheiro ;sujo;.
O projeto de lei foi aprovado em maio de 2008 pelo Senado Federal e agora está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Coaf, caso o texto seja aprovado pelo Congresso, isso representará um grande avanço no combate à lavagem de dinheiro no Brasil.
;Esse projeto de lei coloca qualquer ilícito como antecedente, então ele se torna uma ferramenta que, de um lado, ajuda a combater esses outros crimes, e de outro, torna um pouco mais fácil o trabalho do Ministério Público e da polícia, porque não precisam mais ficar provando que o crime que gerou o recurso [ilícito] é um daqueles crimes [previstos pela lei de 1998]. Ou seja, qualquer que seja o crime, se você lavar dinheiro, estará cometendo um outro crime [lavagem de dinheiro];, disse Rodrigues.
A nova lei também ampliará os setores da economia que precisam informar operações suspeitas ao Coaf, hoje restrito a loterias e casas de bingo, bolsas de valores, empresas de cartões, bancos, imobiliárias, factoring, jóias, artes e setor de seguros.
Com a nova legislação, Rodrigues espera alcançar também cartórios e leilões de gado, por exemplo. Mesmo com a lei atual, o Coaf tem conseguido rastrear um número cada vez maior de operações suspeitas. Em 2008, foram rastreadas 44.817 operações, um número 30 vezes maior do que as 1.344 operações de 2003.
Somente nos quatro primeiros meses deste ano, o Coaf já rastreou 8.721 operações, que envolvem mais 4.300 pessoas. Tais rastreamentos são compilados em relatórios encaminhados ao Ministério Público e a Polícia Federal, que fazem as investigações.