O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (13/05), medidas que vão afetar tanto o rendimento da poupança como o de fundos de investimento.
As novas regras vinham sendo estudadas pela equipe econômica desde janeiro, quando o Banco Central deu início a um processo de corte nos juros básicos, a Selic, hoje a 10,25% ao ano.
A partir de 2010, os depósitos na poupança acima R$ 50 mil estarão sujeitos ao Imposto de Renda. Já os fundos de investimento terão desconto.
O principal argumento do governo é de que, com juros cada mais baixos, os fundos de investimento perderiam clientes, provocando uma migração em massa para a poupança. O resultado seria um "desequilíbrio" no sistema.
Entenda o que está por trás das medidas
Por que o governo decidiu mudar as regras da poupança?
Com o agravamento da crise, o Banco Central vem reduzindo a taxa básica de juros no Brasil, a Selic. Desde janeiro, o corte chega a 3,5 pontos percentuais.
A redução afetou o rendimento dos fundos de investimento, muitas vezes baseado na Selic. Nesse cenário, a caderneta de poupança (isenta de imposto de renda), passa a ser mais atraente.
A explicação do governo é de que uma possível migração (dos fundos para a poupança) causaria um "desequilíbrio" ao sistema. Isso porque os recursos da poupança são direcionados a créditos específicos, como por exemplo, o habitacional.
Já os recursos depositados nos fundos podem ser usados para crédito livre. No caso de uma fuga desses fundos, faltariam recursos para financiamentos "normais".
Era preciso, na avaliação do governo, conceder estímulos para que os grandes investidores permaneçam nos fundos de investimento. *Quem é mais prejudicado com as medidas?* As medidas afetam os chamados "grandes investidores", pessoas que, na avaliação do governo, estariam usando a poupança como mecanismo de "especulação".
O governo definiu esse grande investidor como clientes com depósitos na poupança acima de R$ 50 mil. Essas pessoas terão seus rendimentos afetados com o pagamento de imposto de renda.
No entanto, aquelas pessoas que têm na poupança sua única fonte de rendimentos estão isentas do IR, desde que tenham até R$ 850 mil. A partir desse valor, o cliente será taxado.
Existem críticas quanto às mudanças?
Sim. Alguns especialistas dizem que essa é uma decisão "paliativa". "A medida resolve uma questão momentânea. O governo precisa se preparar para mudar o sistema financeiro, com vantagens para aplicações de longo prazo", diz o economista Antônio Correa de Lacerda, da PUC-SP.
Segundo ele, o assunto estava gerando "muita especulação", obrigando o governo a antecipar o anúncio das novas regras. "O governo comunicou mal e a oposição também errou, ao falar na possibilidade de confisco", diz Lacerda.
Há críticas, ainda, quanto a própria tributação sobre a poupança. A avaliação, nesse caso, é de que a redução do Imposto de Renda sobre os fundos seria "suficiente" para atrair os clientes.
Além disso, o governo poderia encontrar formas de "forçar" os fundos de investimento a reduzir a taxa de administração cobrada, que também afeta o rendimento líquido.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), criticou o fato de o governo aumentar a tributação. "Somos radicalmente contra a criação de qualquer tipo de imposto. Hoje (o limite) é de R$ 50 mil e amanhã muda para R$ 30 mil", diz.
Segundo Maia, a proposta do governo, que será encaminhada ao Congresso por meio de Medida Provisória, terá "dificuldades" para ser aprovada.
Com as novas regras, a Selic pode cair ainda mais?
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que as novas regras "derrubam" um dos principais impedimentos para uma queda ainda maior na Selic.
"Não estão dizendo que a Selic vai cair. Mas não é razoável, a essa altura, ter um impedimento para a redução dos juros", disse Meirelles.
A proposta do governo é de promover uma maior tributação sobre a poupança na mesma proporção da queda da Selic. Ou seja, quanto menor os juros, maior a incidência do Imposto de Renda.
O governo sai ganhando com essa tributação?
Sim. Caso os juros caiam, o governo dará um desconto no imposto de renda sobre o rendimento dos fundos de investimento. Ou seja, o governo deixará de arrecadar. Se a Selic cair para 9,25%, por exemplo, a renúncia fiscal no ano chegará a R$ 3,5 bilhões.
No entanto, a queda dos juros também proporciona ganhos para o governo, com a diminuição de sua dívida. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que, com a Selic a 9,25%, o governo economize R$ 11,5 bilhões com o pagamento de juros.
A medida afeta o governo politicamente?
A avaliação do professor da PUC-SP é de que o governo conseguiu, pelo menos nesse momento, preservar o pequeno poupador.
Estima-se que apenas 1% dos poupadores no país tenha acima de R$ 50 mil em suas contas. Com isso, o governo deixou de fora das medidas a grande maioria dos poupadores.
O governo também se preocupou em divulgar logo as novas regras, de forma a evitar especulações. O outro motivo seria ainda evitar um anúncio muito próximo a 2010, o que poderia prejudicar a imagem do governo diante do período eleitoral.