postado em 18/05/2009 17:22
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou nesta segunda-feira (18/05) o balanço final de operação de fiscalização em casas noturnas realizadas na quinta e na sexta-feira da última semana. Os fiscais visitaram 13 estabelecimento dos quais oito foram autuados por irregularidades.
Os bares e boates autuados foram Café Cancun, Poisé, Calaf, Arun Lounge Pub, Star Night, O'Rilley Irish Pub, UK Brasil Pub e Choparia. As principais infrações foram a cobrança de valores que o Procon-DF definiu como 'exorbitantes' pela perdade da comanda (a prática é proibido), cobrança de 10% sobre o serviço dos garçons (pagar o valor é opcional, e isso deve ser deixado claro pelo estabelecimento no cardápio ou de alguma outra forma), ausência de cardápio na entrada do estabelecimento e, por fim, ausência de telefone e endereço do Procon nos cupons fiscais.
Os estabelecimentos têm 10 dias para apresentar defesa. Caso não o façam ou esta não seja aceita pelo Procon-DF, podem ser multados em valores de R$ 212 a R$ 3,19 milhões.
Não pode
Os fiscais verificaram se nas casas com música ao vivo havia informações sobre a cobrança e o valor do couvert artístico afixados na entrada do estabelecimento.
Também foram observados outros procedimentos ilegais como a cobrança por perda de comanda e por consumação mínima e a exigência do tempo mínimo de abertura de conta para aceitação de cheque, entre outros. Segundo o diretor-geral do Procon, Ricardo Pires, o objetivo da ação foi atender as reclamações de consumidores contra os abusos cometidos pelas casas noturnas.