postado em 20/05/2009 20:04
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Medida Provisória (MP) 459, que cria o programa habitacional Minha casa, Minha Vida. O programa destina-se à construção de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, com garantias para o sistema financeiro e subvenções para compra de moradia. O objetivo é construir 1 milhão de moradias no país.
Pelo texto do governo, as moradias seriam construídas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Uma das mudanças propostas pelo relator, e aprovada pela Câmara, é a reserva de R$ 1 bilhão para construção de casas para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos em municípios com até 50 mil habitantes.
O deputado Henrique Eduardo Alves também incluiu em seu parecer a possibilidade de compra de lotes urbanizados com saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos para atender ao programa são da ordem de R$ 34 bilhões.