postado em 22/05/2009 16:45
O Congresso dos Estados Unidos enviou nesta sexta-feira (22/05) à Casa Branca o projeto de lei que reforma o sistema de cartões de crédito do país. A medida, amplamente defendida pelo presidente Barack Obama, cria regras para proibir práticas abusivas de empresas de cartões contra consumidores.
Por meio de nota, o governo dos EUA destaca que a medida deve ser aprovada pelo presidente ainda hoje. Aprovada na Câmara em abril e no Senado nesta terça-feira (19/05), a medida teve de passar pela comissão econômica do Congresso antes de seguir para o presidente.
Pelo projeto, as administradoras de cartões serão impedidas de elevar juros sem informar seus clientes com ao menos 45 dias de antecedência e cobrar multas pesadas pela inadimplência dos consumidores.
"Os americanos precisam de um fluxo de crédito saudável na economia, mas há muito tempo os contratos e práticas das empresas de cartões têm sido desleais e complicadas, levando os consumidores a sempre pagar mais do que deveriam", diz o comunicado.
A medida obriga também as empresas a permitir pagamentos por meio de internet ou telefone sem cobrar tarifas adicionais e redigir seus contratos em liguagem clara e objetiva. A proposta restringe ainda a venda de cartões a menores de 21 anos e pessoas que não comprovarem renda.
A piora do cenário de crise e o aumento do desemprego no país fez com que grande parte das famílias recorressem aos cartões de crédito como principal forma de pagamento. "Anualmente, as famílias pagam em torno de US$ 15 bilhões em multas abusivas", destaca o comunicado.
"Com esse projeto, os consumidores poderão ter as proteções fortes e confiáveis que merecem." As empresas terão nove meses a partir da aprovação do projeto para se adequar às novas leis.