postado em 23/05/2009 09:19
A obrigatoriedade da entrega de produtos ofertados com preços errados pelos varejistas divide especialistas em defesa do consumidor e os compradores decidem recorrer à Justiça. Nos últimos 10 dias, duas empresas com atuação no país, a IBM e a FNAC, apresentaram problemas em seus sites e produtos que custam até R$ 5 mil foram ofertados por valores que chegaram a R$ 9,90. As companhias se recusam a efetivar a venda. Entidades de defesa do consumidor se dividem quanto à decisão de obrigar os comerciantes a cumprir a oferta. Alguns dos clientes estão decididos a brigar na Justiça. Com comprovante de compra em mãos, o analista de informática Ricardo Wagner Esmeraldo Leite, de 27 anos, já procurou um advogado que vai lhe auxiliar com a ação para garantir que a IBM entregue os cinco aparelhos servidores adquiridos pelo preço de R$ 152 cada um ; menos de 10% do valor real. A partir daí, a decisão será da Justiça.
;O juiz vai decidir de acordo com os fatos. Mas, antecipando essa decisão judicial, acredito que houve uma discrepância muito grande neste caso, então é muito grande a chance de o juiz não dar o direito;, afirma o assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marcos Diegues. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), Geraldo Tardin, discorda e incentiva os compradores a brigar para obter os produtos. Na sua opinião, o cliente não é obrigado a identificar se a oferta é um erro. Como exemplo, ele lembra das promoções feitas pelas companhias aéreas, que nos últimos meses ofereceram passagens por R$ 1. ;Não há nenhuma má-fé do consumidor ou dever dele de desconfiar do preço baixo, qualquer que seja ele;, afirma.
Tardin recomenda que as pessoas que adquiriram os produtos juntem o comprovante de compra e o de pagamento e ingressem com ações no Juizado Especial de Pequenas Causas. Ricardo pretende entrar com uma ação na próxima semana. Segundo ele, a IBM o procurou na última quinta-feira propondo que ele pague um novo valor por cada servidor: R$ 2,1 mil, e não R$ 152. O preço é inferior ao vendido no mercado ; cerca de R$ 2,8 mil ;, conta, mas não o interessa. ;Comprei cinco unidades porque estava muito barato. Uma delas comprei para um amigo, mas as outras quatro iriam substituir os quatro computadores que tenho em casa. Eu trabalho com isso, então preciso de muitos. Mas não posso pagar esse valor que a IBM quer;, afirma.
Tardin defende que o direito seja mesmo garantido. ;Quem tem uma empresa tem que arcar com o risco empresarial, não pode fazer uma oferta e não entregar.; O especialista em defesa do consumidor Paulo Roque Khouri, diretor da pós-graduação em direitos do consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), discorda que as empresas sejam obrigadas a fazer a entrega, mas defende que os órgãos punam as companhias por terem criado ;transtorno no mercado e não terem checado corretamente os valores;. ;Elas devem ser mais cautelosas no anúncio de seus produtos.;
A discussão existe porque o Código de Defesa do Consumidor não é claro sobre a questão. Em nota, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, alega que ;a regra (do cumprimento das ofertas) é excepcionada quando ocorre equívoco grosseiro quanto ao valor anunciado em relação ao valor real do produto;. ;Não há uma jurisprudência sobre o assunto;, ressalta o presidente do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon), Leonardo Bessa.