postado em 24/05/2009 09:38
Quem tem direito à devolução do Imposto de Renda (IR) pago a mais sobre a venda de férias deve pensar duas vezes antes de entrar com a declaração retificadora. A chance de cair na malha fina é grande, se os dados não baterem com os informados pela empresa empregadora. Quem avisa é o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. ;Se não chegar a confirmação da empresa, o trabalhador será chamado a apresentar documentos e vai ficar na malha. É o procedimento normal da Receita;, disse. Em entrevista exclusiva, Adir descarta criar um dispositivo capaz de facilitar a devolução dos valores recolhidos indevidamente pela Receita. Prefere apostar que as empresas brasileiras vão se dar ao trabalho de retificar espontaneamente suas declarações. Para elas, a decisão é facultativa, de acordo com a Instrução Normativa 936. ;Mas a negociação é entre empresa e funcionário, que vão acabar se acertando;, avalia.
Há ainda outros perigos envolvidos em devolver para a boca do Leão nada menos do que quatro declarações, referentes ao período de 2004 a 2007. O risco é real. ;Se tiver outra razão para a declaração ficar presa na Receita, essa pessoa já está correndo o risco, independentemente de retificar ou não;, afirma o superintendente, lembrando que o Fisco tem o prazo de cinco anos para revalidar as declarações. Quando confrontado com a observação de um contador de que a malha fina de hoje é mais fina em relação ao que era há cinco anos, Adir brinca: ;Sou obrigado a concordar com ele (risos). Se a declaração dele tiver algum problema, ele vai se expor. Tem de pedir o CPF dele para responder essa pergunta;, afirma.
;Vai ficar na malha;
Qual é a recomendação do senhor para aqueles trabalhadores que ainda têm dúvidas se devem ou não entrar com a retificadora para receber a devolução dos valores cobrados sobre férias?
Se eles têm direito a receber esse valor, o caminho é a retificadora. Não existe outro. Muitos resistem em encaminhar a retificadora por medo de serem flagrados pelo Leão em algum erro cometido involuntariamente nas declarações anteriores. Se tiver outra razão para a declaração ficar presa na Receita, ela já está correndo o risco, independentemente de retificar ou não.
Quer dizer que a declaração será analisada como um todo? A Receita não vai observar apenas o item das férias vendidas, a ser retificado?
Os dados são sempre revalidados, independentemente do motivo. A declaração vai se reprocessada e vai ser tudo avaliado, é claro.
Há um contador que costuma brincar que a malha atual da Receita é mais fina que a de cinco anos atrás.
Sou obrigado a concordar com ele (risos). Se a declaração dele tiver algum problema, ele vai se expor. É preciso olhar caso a caso. Tem de pedir o CPF dele para responder essa pergunta.
Então o senhor concorda que quem tiver pendências na declarações anteriores é melhor não mandar a retificadora?
Não vou responder se ele deve ou não retificar uma declaração. Mas só tem medo quem tem algo a esconder.
Há comentários de que a Receita está dificultando a devolução do imposto porque não quer devolver mesmo.
Em primeiro lugar, a Receita arrecada o dinheiro e não fica para ela. A arrecadação vai para o Tesouro Nacional. Em segundo lugar, posso garantir que quem reivindicar irá receber. Outra preocupação dos trabalhadores é o risco de cair na malha fina, caso os dados da sua retificadora não batam com os dados da venda de férias informados pelas empresas onde atuam. Se não chegar a confirmação da empresa, o trabalhador será chamado a apresentar documentos e vai ficar em malha. É o procedimento normal da Receita.
A Receita suspeita que existe a possibilidade de alguém falar que tirou férias e não ter a comprovação de que tirou?
Isso é do povo. Não tem jeito. Sempre tem alguém querendo tirar proveito de situações. Por isso, a Receita ainda vai se preparar para olhar com cautela essas declarações.
Não há como facilitar a devolução dos valores, já que apenas as empresas têm o controle da venda de férias de cada trabalhador? Uma das sugestões de contadores seria a Receita criar uma margem de tolerância para os valores devolvidos correspondente ao da venda de férias, proporcional ao valor do salário.
Não há outro jeito. Se essa liberação fosse feita dessa forma, seria uma beleza, porque amanhã iria chover de declarações. A Receita iria abrir uma porta que depois não teria como fechar. Seria uma irresponsabilidade sair pagando todo mundo sem conferir e a Receita não vai fazer isso. Parece um valor pequeno em termos individuais, mas não é. Ocorre o mesmo com a restituição do IR, que na declaração normal está em torno de R$ 1 mil, mas vira R$ 11 bilhões de restituição no fim. O valor estimado de devolução de férias é de R$ 2 bilhões.
E se 10 milhões de trabalhadores brasileiros caírem na malha fina?
Não acreditamos nesse número.
Será que as empresas vão realmente se dar ao trabalho de retificar suas declarações?
Estamos acreditando que a maioria das empresas vai entregar a retificadora. Isso porque os funcionários têm interesse no documento e ela tem interesse em atender os funcionários de modo geral. Mas a negociação é entre empresa e funcionário, que vão acabar se acertando.
Empresas e contabilistas deram o grito aqui em Minas dizendo que dá muito trabalho retificar a Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf).
Em um primeiro momento, é essa a reação, porque há um trabalho a fazer e ninguém quer. É difícil avaliar o custo e o nível de dificuldade de cada empresa.
A única ajuda que a Receita deu para as empresas foi anular a multa. Não há como criar um mecanismo mais fácil para fazer isso?
Na verdade, empresa que manda Dirf errada por insuficiência de informação está sujeita a multa e nesse caso não será cobrada.
A multa não era a única trava que estava impedindo que as empresas retificassem os dados?
Nós achávamos que era, mas pelo que você diz, não era só isso. Mas acho que quanto maior a empresa, mais organizada ela está para fazer isso (retificar a Dirf). Ser for pequena, também deve ter essa facilidade. Vamos esperar para ver o que acontece. Elas ainda têm tempo e é difícil avaliar antes de começar a analisar as retificadoras. Não posso responder agora.
A Receita já recebeu alguma retificadora de venda de férias?
Como estamos muito preocupados ainda com as declarações normais de 2009, não fizemos avaliação disso.
O processamento é rápido?
Não se sabe. Vai depender do número das declarações e de como vai ser entregue.
O senhor diz que a Receita não tem pressa, mas aqueles que venderam férias em 2004 perdem o direito no fim do ano.
Essas pessoas têm que entregar a declaração este ano ainda. Entregando, o processamento da Receita é rápido. Dependendo do momento, é questão de dias. Nos dias de hoje, a Receita ainda está com a sobrecarga das declarações normais, pois o prazo terminou agora e ainda está recebendo muitas retificadoras relativas ao período, pois as pessoas mandam a declaração do IR e depois ficam corrigindo nos primeiros meses. Mas, assim que estiver saindo o primeiro lote, a situação volta ao normal.
A Receita já pagou alguma devolução de IR de férias?
Não pagou porque ainda é muito recente. As primeiras devem sair nos próximos lotes residuais, que não têm data certa, mas deve ser por volta de 25 de junho. Até lá, vamos observar como está indo o processo. Uns vão entregar esse ano e outros vão começar olhar daqui a pouco. No futuro, a Receita pode estudar outros caminhos, dependendo das declarações que receber e do número de empresas que retificarem.