postado em 27/05/2009 09:36
A guerra política deflagrada pela criação da CPI da Petrobras e a falta de consenso na equipe econômica deve levar o governo a adiar o envio ao Congresso do projeto que vai taxar as aplicações acima de R$ 50 mil na caderneta de poupança.
Embora a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos da poupança tenha sido anunciada no último dia 13, o governo ainda não tem pronto o texto com a proposta. A ideia é começar a cobrança em janeiro de 2010 por meio do recolhimento mensal na fonte, mas não houve acordo sobre como isso será feito.
Agora, a tendência é que o texto chegue ao Legislativo apenas no segundo semestre, quando o clima pode estar menos desfavorável. Segundo a *Folha* apurou, a área econômica e os articuladores políticos do governo avaliam que a tramitação da proposta correria risco se fosse enviada em meio às turbulências políticas criadas depois da CPI da Petrobras, dando mais munição à oposição na sua guerra ao Executivo.
A cobrança de imposto sobre as aplicações da caderneta é um tema politicamente sensível e o governo teme os ataques feitos pela oposição, que já criticou a proposta. A palavra final caberá ao presidente Lula, mas tudo indica que o envio será mesmo adiado. Um auxiliar do presidente destacava ontem que o governo tem até o final do ano para aprovar a taxação das cadernetas e que agora o tema ficaria "contaminado" pela disputa no Congresso.
Se o Congresso não aprovar a criação do imposto, a cobrança não poderá ser feita em 2010. A legislação exige que novos impostos ou a elevação de alíquotas seja aprovada no ano anterior ao início da arrecadação. Mas a prometida redução no IR dos fundos de investimentos de 22,5% para 15% poderá ser feita a qualquer momento, sem necessidade de aprovação prévia dos deputados e senadores.
O novo cronograma é um recuo em relação ao anúncio oficial das mudanças na caderneta há duas semanas, quando o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que projeto não demoraria a ir ao Congresso.
Pela ideia original do governo, o rendimento obtido nas cadernetas com saldo acima de R$ 50 mil seria taxado na declaração do IR entregue em 2011. A tributação, no entanto, dependerá da taxa de juros em vigor no momento. Quanto mais baixa a taxa de juros, maior será o imposto devido.
Os bancos deverão informar a seus clientes o rendimento mensal de cada caderneta. Esse dado será informado na declaração do IR e o programa da Receita Federal fará os cálculos.
Além disso, Mantega anunciou que o imposto sobre os fundos de investimentos será reduzido somente neste ano, enquanto a tributação da poupança não começa.
A cobrança foi a fórmula encontrada pelo governo para enfrentar o problema criado com a queda nas taxas de juros. Como a caderneta rende 6,17% ao ano, com juros definidos em lei, a redução na taxa do Banco Central, a Selic, faz com que as outras aplicações passem a render menos do que a caderneta.
Essa diferença de taxas estimula a migração de dinheiro dos fundos de investimento para a poupança. Pelos cálculos do governo, fundos que hoje cobram taxa de administração acima de 2% ao ano já estão pagando menos que a caderneta.
Se essa troca ocorre, pode haver dificuldades de vender títulos da dívida pública, além de distorções no mercado imobiliário, já que os recursos da poupança são usados para emprestar a mutuários.
Lula preferiu tributar a poupança a mudar o seu rendimento. Na avaliação do presidente, uma mudança no rendimento da caderneta poderia ser usada pela oposição -que, por meio do PPS, tentava associar a alteração ao confisco feito no governo Collor.