postado em 28/05/2009 17:01
Termina nesta sexta-feira (29/5) o prazo para declarar ativos detidos no exterior por residentes no país para o Banco Central. A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior se refere à data-base de 31 de dezembro de 2008.
O Banco Central informou que a declaração permite que o país conheça de forma ampla e detalhada as riquezas que possui no exterior e contribui para a contabilidade do total de ativos e de passivos externos do Brasil e possibilita a aferição da Posição Internacional de Investimentos, além de ser relevante elemento de avaliação do risco Brasil.
No processo relativo ao ano-base 2007, 15.289 pessoas físicas e jurídicas fizeram a declaração. O estoque de capitais apurado atingiu o montante de US$ 155,2 bilhões, equivalentes a 12% do PIB de 2007. As pessoas jurídicas responderam por US$ 123,2 bilhões e as pessoas físicas por US$ 32 bilhões. O número de países citados como receptores do capital brasileiro na apuração atingiu 123.
Devem declarar pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país (conceito legislação tributária) e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$100 mil na data-base 31 de dezembro de 2008.
A declaração deve ser feita até as 20h do dia 29 de maio. A entrega da declaração em atraso pagará multa de R$ 50 mil ou 2% do valor da informação, o que for menor.
Para declarar só será aceita a forma eletrônica, diretamente na página do Banco Central na internet - www.bcb.gov.br - ou baixando o programa, permitindo ao declarante: preencher a declaração, transmitir, verificar a situação do protocolo de entrega e consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações.