postado em 28/05/2009 18:19
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quinta-feira (28/5) que a agência vai reprimir qualquer cobrança abusiva do ponto extra por parte das empresas de TV por assinatura. Ele lembrou, porém, que existe uma liminar suspendendo a proibição da cobrança e que a agência só poderá agir quando a Justiça se pronunciar.
"Evidentemente, se houver abuso, haverá uma infração à ordem econômica que gerará conseqüência. Tem que esperar que passe pela Justiça para depois começar a entrar nesse tipo de manifestação", afirmou.
Em abril, após mais de 10 meses de discussão, a Anatel proibiu a cobrança pelo ponto extra de TV por assinatura, permitindo às empresas cobrarem apenas pela instalação e manutenção do aparelho. Na época, Sardenberg chegou a dizer que, com a publicação da decisão, a liminar cairia automaticamente.
As empresas, porém, continuaram cobrando pelo serviço, dizendo que a liminar ainda está em vigor. Em entrevista à Folha desta quinta-feira, o presidente da ABTA (Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura) disse que o juiz deve se pronunciar em uma semana, mas que, mesmo se a liminar cair, a associação moverá nova ação.