postado em 29/05/2009 13:23
O prazo para declarar ativos detidos no exterior por residentes no Brasil se encerra nesta sexta-feira (29/5). A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central se refere à data-base de 31 de dezembro de 2008.
Devem declarar pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país (conceito legislação tributária) e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$ 100 mil na data-base 31 de dezembro de 2008. A declaração deve ser feita até as 20h desta sexta-feira (29). A entrega da declaração em atraso pagará multa de R$ 50 mil ou 2% do valor da informação, o que for menor.
Para declarar só será aceita a forma eletrônica, diretamente na página do Banco Central na internet ou baixando o programa, permitindo ao declarante: preencher a declaração, transmitir, verificar a situação do protocolo de entrega e consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações. O Banco Central informou que a declaração permite que o país conheça de forma ampla e detalhada as riquezas que possui no exterior e contribui para a contabilidade do total de ativos e de passivos externos do Brasil e possibilita a aferição da Posição Internacional de Investimentos, além de ser relevante elemento de avaliação do risco Brasil.