postado em 29/05/2009 19:24
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que as propostas para o novo marco regulatório do setor de petróleo deverão ser entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em até 15 dias. "Esperamos que o Congresso aprove as mudanças na lei este ano ainda", afirmou o ministro, que trabalha para voltar a leiloar as áreas do pré-sal já no final do ano que vem.
Segundo ele, a proposta escolhida pelo presidente deverá ser levada ao Congresso em julho. "Seis meses são suficientes para que o Congresso discuta o tema", afirmou Lobão, que não vê problemas em discutir o tema em meio à CPI da Petrobras. "É um assunto do interesse de todos os brasileiros", disse.
Segundo ele, a comissão interministerial vai apresentar uma série de alternativas para avaliação do presidente, indicando uma proposta preferencial. Lobão não quis adiantar qual seria o modelo de preferência da comissão, mas voltou a defender a criação de uma estatal, com a adoção do modelo de partilha de produção. Nesse modelo, explicou, a nova estatal realizaria leilões para escolher parceiros para investir em áreas do pré-sal.
Como contrapartida, ficaria com parte da receita obtida pela venda do petróleo. Lobão disse que, atualmente, a maioria dos membros da comissão aceita a proposta de criação da estatal. "A esta altura, apenas a Petrobras tem restrições a esta posição", afirmou. De todo modo, disse o ministro, a comissão interministerial estuda maneiras de não prejudicar a Petrobras, caso a empresa seja derrotada nos leilões pelo pré-sal. "Não queremos reduzir a posição da Petrobras.
Ele acredita ainda que todos os interessados em explorar as áreas vão buscar a companhia como parceira, uma vez que a Petrobras detém a tecnologia e o conhecimento necessários para atuar no pré-sal. Se criada, disse Lobão, a nova estatal terá um limite reduzido de número de funcionários, que seriam contratados por concurso público. Caso a mudança no modelo seja aprovada ainda este ano, Lobão disse que a proposta de novos leilões será levada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem a atribuição de aprovar a realização de licitações e pedir à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que prepare sugestões de áreas a serem leiloadas.