Seleção do Hospital de Santa Maria sob incerteza

Procuradoria do GDF tenta derrubar liminar que impede contratação dos aprovados, mas Justiça do Trabalho não acata pedido. No domingo, mais de 32 mil candidatos fizeram provas disputando 1.658 vagas

postado em 02/06/2009 07:59

A contratação dos aprovados no concurso do Hospital de Santa Maria (HRSM) continua suspensa. A Procuradoria-Geral do DF ingressou com mandado de segurança para derrubar a liminar concedida pela juíza da 19ª Vara de Trabalho do DF, Solyamar Dayse Soares. O pedido do GDF, no entanto, não foi aceito pelo desembargador Brasilino Santos. Na ação, o procurador-geral do DF, Marcelo Lavocat Galvão, alega que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar a legalidade da contratação de trabalho, que o caso caberia à Justiça comum e que a proibição atinge a população carente da região, que só tem acesso aos serviços oferecidos pelo hospital público. Além disso, solicita que seja suspensa a liminar que impede o GDF de convocar os aprovados do concurso até que o Tribunal de Justiça do DF julgue o mérito da legalidade do contrato estabelecido entre o GDF e a Real Sociedade Espanhola de Beneficiência. A procuradora do Trabalho Ludmila Reis explica que o MPT não questiona se o acordo firmado entre o GDF e a Real Sociedade Espanhola obedece os requisitos legais, como o processo de licitação. ;Estamos tentando impedir que exista contratos ilegais de trabalho. Quem deve trabalhar naquele hospital são os servidores do GDF aprovados em concurso público;, argumenta. Segundo ela, não é a primeira vez que o governo distrital tenta fazer terceirização de atividades-fim. Ela cita como exemplo o ocorrido com o Instituto Candango de Solidariedade, que gerou prejuízo do R$ 1,2 bilhão. ;A diferença é pequena entre os dois casos e é uma maneira do governo se esquivar das responsabilidades;, esclarece. Para administrar o HRSM, a Real receberá R$ 220 milhões. No domingo, mais de 32 mil candidatos fizeram prova para os cargos da área administrativa. Em 17 de maio, outros 40 mil responderam a questões para a área médica. Segundo os editais, os contratos atenderão as normas da Consolidação das Leis de Trabalho e por tempo indeterminado. A procuradora do Trabalho informou que a Real Sociedade Espanhola de Beneficiência irá administrar o HRSM por dois anos. O concurso oferece 1.658 vagas para todos os níveis de escolaridade. » Áudio: ouça entrevista com a procuradora Ludmila Lopes